Bandalheira na Câmara de Mandaguari vira caso de Polícia

Mensagem distribuída pelo Movimento Viva Mandaguari:

A baixa temperatura que tem atingido todo o Estado do Paraná vem contrastando de forma direta com a fervura que acontece atualmente na Câmara Municipal de Mandaguari. A ebulição vem transformando o prédio do Legislativo numa grande “panela de pressão”, tornando a situação do presidente, Romoaldo Pereira Velasco (DEM), insustentável. Veja um resumo dos fatos:

01 – Nas últimas semanas, descobriu-se que a Câmara de Mandaguari emitiu 26 cheques sem fundos, o que é crime de responsabilidade. Um desses cheques, no valor de R$ 2.830, emitido em 30 de março passado, foi devolvido e reapresentado em 03 de maio, quando também não houve provimento de fundos. É voz corrente na cidade que o cheque estaria nas mãos de um agiota, mesmo destino que pode ter sido dado a outros cheques emitidos pela Câmara.

02. O vereador Alécio Bento da Silva (PR) apresentou no último dia 23 a grave denúncia na Câmara e pediu a instauração de uma CPI nas contas de Romoaldo. O pedido também foi assinado pelos vereadores Jair Alípio Costa (PMDB) e Ricardo Deoldoto (PP), o “Mortadela”. Romoaldo, a fim de tentar tirar o foco dos graves fatos vindos a público, recorreu a uma manobra: propôs outra CPI, abrangendo, além da sua, as administrações a partir de 2001 na Câmara. O objetivo claro foi recorrer ao um artifício para trancar a pauta, pois já existe uma CPI em andamento para apurar possíveis irregularidades no Programa Saúde da Família. Como o Regimento só permite a tramitação de duas CPIs ao mesmo tempo, a presidência busca inviabilizar qualquer CPI capaz de apurar irregularidades nas suas contas.

03. Diante da gravidade da situação, o Município entrou com uma ação na Justiça da Comarca solicitando a relação dos cheques emitidos pela Câmara e devolvidos por falta de fundos e fez o depósito do duodécimo referente ao mês de maio em juízo. O valor do depósito foi de R$ 108.333,33. A Prefeitura tem até o dia 20 de cada mês para fazer o repasse, que está rigorosamente em dia. Nos meses em que o repasse foi feito de forma parcelada, antes do dia 20, foi para atender solicitação do próprio presidente, feitas através de ofício, segundo apurou o vereador Alécio.

04. O vereador também descobriu que a presidência da Câmara vem descontando em folha os encargos patronais e do empregado, desde agosto de 2006, sem no entanto fazer o devido recolhimento junto ao INSS. Isso resultou num desfalque de R$ 178.659,64, que o município agora está tendo que reparcelar, com desconto mensal diretamente no repasse do FPM, sob pena de não obter as certidões negativas, o que inviabilizaria convênios e obras em parceria com o governo.

05. Estranhamente, embora a única fonte de recursos da Câmara seja o duodécimo repassado pela Prefeitura, descobriu-se nas últimas semanas uma série de depósitos de terceiros na conta do Legislativo. Além disso, o vereador Alécio descobriu um cheque no valor de R$ 800 com assinatura como sendo de sua autoria, mas que ele não reconhece. Tanto que durante a sessão da última segunda-feira (28), anunciou que vai pedir perícia da Polícia Federal para provar que a assinatura foi falsificada. Os cheques são assinados pelo presidente e pelo primeiro-secretário, que é Newton Botti (DEM). Na falta deste, assina o segundo secretário, cargo ocupado por Alécio.

06. É importante ressaltar que hoje a Prefeitura de Mandaguari repassa por mês a média de R$ 108 mil para o pagamento de nove vereadores, funcionários e despesas de manutenção do Legislativo. Os últimos presidentes administraram a mesma casa com onze vereadores e as mesmas despesas de manutenção, mas com um repasse médio de apenas R$ 60 mil. Detalhe: sem cheques sem fundos, sem assinaturas falsificadas e com investimentos, como aquisição de veículos, computadores, ar condicionado, central de PABX etc.

07. Luiz Carlos Garcia (PSDC) mostrou o quanto as irregularidades estão deixando os vereadores apreensivos, quando na sessão da última segunda-feira disse nunca ter visto uma prestação de contas desde a sua posse, em 2005. Ele frisou que a atitude de Romoaldo fere o artigo 240 do Regimento Interno.

08. Atendendo ao clamor de representantes dos mais diversos segmentos da sociedade, indignados com a bandalheira e interessados em ver passada a limpo a situação da Câmara, o vereador Alécio procurou a promotora Maria Sônia Freire, relatando os fatos. A promotora, de imediato, determinou a instauração de um inquérito policial para apurar responsabilidades. O delegado Zoroastro Nery do Prado Filho já está tomando os depoimentos de vereadores e servidores do Legislativo. O próprio Alécio já foi ouvido.

09. Romoaldo já tem contas reprovadas por má gestão da coisa pública. Prova disso é a certidão de débito 1319/2006, através da qual o Tribunal de Contas do Estado julga desaprovadas as contas de 98, condenando-o a ressarcir os cofres municipais em R$ 73.312,13, valor já inscrito na dívida ativa para cobrança judicial. O Diário do Tribunal de Contas, edição 99, de 18 deste mês, publicou que foi rejeitado recurso de Romoaldo em outro caso: o Tribunal de Contas julgou irregular a contratação de advogado e na concessão de subvenções sociais, condenando-o a devolver todos os valores.

10. A Câmara de Mandaguari, sob a presidência de Romoaldo, também vem autorizando os funcionários e vereadores a fazerem empréstimos junto ao Banco do Brasil e Caixa Econômica, com desconto em folha de pagamento. Até aí, tudo normal. O problema é que Romoaldo desconta em dia dos funcionários e vereadores e demora cerca de 30 dias para repassar os referidos valores às instituições bancárias. O Poder Legislativo, ou seja, a população de Mandaguari, acaba arcando com as despesas de juros e correção, pelo procedimento irregular.