NOTA PÚBLICA:

Mobilização por uma reforma política ampla, democrática e participativa
O CONGRESSO BRASILEIRO NÃO RESPONDE AOS CLAMORES DA SOCIEDADE

Desde 2005, organizações, redes, fóruns e movimentos da sociedade civil vêm construindo a Plataforma dos movimentos sociais pela Reforma do Sistema Político do Brasil, alicerçada em cinco eixos: fortalecimento da democracia direta e da democracia participativa, aperfeiçoamento da democracia representativa, democratização da comunicação e da informação e democratização e transparência do Poder Judiciário.
Desde o inicio entendemos que a chamada reforma política não podia ficar restrita a reforma do sistema eleitoral e que a sociedade civil tinha o direito e dever de participar ativamente dos debates.
Entendemos que precisamos democratizar o Estado, o que inclui o projeto da reforma política.Por isso a plataforma percorreu todo país em uma série de debates gerando contribuições que deveriam ser levadas em conta numa real proposta de mudança do sistema político do país.
Reconhecendo a legitimidade do processo parlamentar de discussão, acompanhamos, com apreensão, as recentes discussões em torno da proposta que tramita no Congresso e as votações do dia 27 de junho, com muita decepção assistimos ao desfecho da negociação entre parlamentares e da votação que rejeitou as listas preordenadas nas eleições. Em função de interesses pessoais, a votação até agora mostrou que esse Congresso não quer ousar na radicalização da democracia desse país.
Reconhecemos que o debate sobre os quatro pontos que estavam em pauta (fidelidade partidária, lista fechada, financiamento público de campanha e fim das coligações para eleições proporcionais) é necessário, mas afirmamos que ele é insuficiente e está muito aquém do que podemos chamar de reforma política, posto que reduz a reforma ao sistema político-eleitoral.
O que já era insuficiente (pois desconhecia a democracia em suas outras vertentes – direta e participativa – e o debate sobre o judiciário e as comunicações) transformou-se num ajuste casuístico de interesses com vistas às próximas eleições. O resultado da votação, portanto, desfigura ainda mais o que está sendo chamado de reforma política e não pode mais sequer ser nomeado de reforma eleitoral. Se antes, mesmo com a reforma mínima, havia alguma possibilidade de alteração de regras do sistema político brasileiro, agora estas chances estão ainda mais reduzidas.
Diante deste quadro, é inaceitável e ilegítimo que o processo em debate no Congresso Nacional siga sendo chamado de reforma política e que se discuta, após a rejeição das listas preordenadas outros pontos que estão necessariamente vinculados a este, como o financiamento público de campanhas.
Reforçando a nossa posição em relação a este processo, reafirmamos também a reivindicação para que seja instalada imediatamente no Congresso Nacional uma comissão especial sobre a reforma do sistema político. Por sistema político entendemos as diferentes formas de se exercer o poder, em nome de quem se exerce o poder, que mecanismos se tem para exercer e controlar o poder e principalmente quem tem o poder de exercer o poder.
Ë mais do que urgente que o Congresso Nacional responda aos clamores da sociedade, pois corremos o risco de um descrédito total da democracia representativa a medida que parlamentares votam de acordo com os seus interesses eleitoreiros e não de acordo com o que é melhor para o Brasil.

Assinam esta nota:
Articulação de Mulheres Brasileiras - AMB
Articulação de Mulheres Negras Brasileiras - AMNB
Associação Brasileira de ONGs - ABONG
Associação Juizes para a Democracia
Ação Educativa
Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Comissão Brasileira Justiça e Paz
Comitê da Escola de Governo de São Paulo da Campanha em Defesa da República e da Democracia
Cáritas Brasileira
Centro Brasileiro de estudos em saúde – CEBES
Conselho de Leigos da Arquidiocese de São Paulo
Conselho Latino Americano de Educação - CEAAL
Conselho Nacional do Laicato do Brasil - Regional Sul 1 (São Paulo)
Conselho Nacional do Laicato do Brasil - CNLB
Consulta Popular Santa Catarina
FASE - Solidariedade e Educação
Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil – FEAB
Fórum da Amazônia Ocidental - FAOC
Fórum da Amazônia Oriental - FAOR
Fórum Brasil do Orçamento - FBO
Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos - FENDH
Fórum Mineiro pela Reforma Política Ampla, Democrática e Participativa
Fórum Nacional de Participação Popular – FNPP
Fórum Nacional da Reforma Urbana - FNRU
Inter-redes Direitos e Política
Intervozes
Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC
Instituto São Paulo de Cidadania de Política
Iser Assessoria
Marcha Mundial das Mulheres
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral - MCCE
Movimento Nacional de Direitos Humanos - MNDH
Movimento Pró-reforma Política com Participação Popular
Movimento dos Trabalhadores rurais sem terra – MST
Nova Pesquisa
Observatório da Cidadania
Processo de Diálogo e Articulação de Agências Ecumênicas e Organizações Brasileiras - PAD
Rede Brasil Sobre Instituições Financeiras Multilaterais
Rede Feminista de Saúde
Sempreviva Organização Feminista - SOF
Serviço Pastoral dos Migrantes
Sindicato dos Professores do Rio de Janeiro

Contatos:

Aldalice – 91 9994 4974
Eliana Magalhães – 61 3212 0200
Guacira Cezar de Oliveira – 61 3224 1791
Jose Antonio Moroni – 61 9965 8560
Luciano Santos – (11) 9935-6444
Silvia Camurça – 81 3445 2086