Juarez Firmino

Ano 2 ( juarezfirmino2004@hotmail.com)

Simplificado
O INSS criou um plano simplificado para recolhimento da contribuição previdenciária, a alíquota é reduzida para 11% sobre o salário mínimo em vez de contribuir com R$ 76,00 mensais paga-se apenas R$ 41,80 , porém o contribuinte só terá direito a se aposentar por idade, 60 anos para mulher e 65 anos para homens.

Dados
De acordo com dados divulgados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), cerca de 800 mil contribuintes individuais estão hoje recolhendo pela alíquota de 11%, mas existem entre 7 milhões e 8 milhões de contribuintes individuais, como autônomos e empregadas domésticas que ainda poderão aderir ao plano, o que reforçaria consideravelmente a arrecadação da previdência.

Lista Negra
A procuradoria Geral da Fazenda (PGFN) estuda incluir os devedores da União no SERASA e SPC, o que deverá ser feito também pelos estados, isto esta causando uma indignação geral, estão estabelecendo uma situação em que empresas com débitos com o fisco não terão mais crédito na praça, no entanto muitas empresas às vezes atrasam impostos por necessidade, mas são adimplentes juntos aos fornecedores.

Questão
A restrição ao crédito por débitos junto ao fisco, acaba levando a empresa a perder as condições para compras e consequentemente prejuízo na continuidade da mesma, fica a questão como manterão os empregos que geram?

Juros
A taxa média de juros dos empréstimos para pessoas físicas caiu de 47% ao ano em julho para 46,6% ao ano em agosto, e registrou o menor patamar de juros cobrados nas operações bancárias desde julho de 1994, quando o Banco Central iniciou a divulgação da série histórica sobre evolução das taxas.

Oportunidade
As micro e pequenas empresas terão nova oportunidade para regularizar de seus débitos fiscais, é que prevê a Lei nº. 11.524, publicada no DOU de 25.09.2007, que traz novas possibilidades de parcelamento e de reparcelamento de débitos das empresas optantes pelo Simples nacional.

Trabalho Escravo
O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, destacou a necessidade de mobilização nacional pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438/2001, conhecida como a “PEC do Trabalho Escravo”. Ela prevê a expropriação de terras onde for comprovado o uso de mão-de-obra em condições análogas às de escravo. “Estou nessa luta e vou defendê-la permanentemente”, afirmou ele.

Contestação
Os municípios têm 20 dias após 5 de outubro para contestar o censo populacional do IBGE, é que informou o chefe da unidade Paraná do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística do Paraná), Sinval dos Santos, através de ofício enviado à diretoria da AMP (Associação dos Municípios do Paraná).

Convênio
A Receita Federal do Brasil (RFB), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e os Tribunais Regionais do Trabalho (TRT) assinaram para agilizar envio de informações cadastrais e econômico-fiscais para a justiça do trabalho. O documento trata de procedimento para receber e encaminhar pedidos de informações tributárias, como localização de bens, declarações de imposto de renda e de imposto territorial rural.