Maringá é a campeã em execuções judiciais

Redação O Estado do Paraná

Maringá é a campeã em execuções judiciais no Paraná, segundo relatório elaborado pela Diretoria de Execuções (DEX) do Tribunal de Contas do Estado. O tribunal apurou que desde a entrada em vigor da nova Lei Orgânica, em 1.º de janeiro de 2006, até 30 de junho foram emitidas 1.897 certidões de débito, que totalizam R$ 180.983.223,85. Desses recursos, 81% (pouco mais de R$ 146,9 milhões) se referem aos municípios paranaenses e 19% (mais de R$ 34 milhões) ao governo do Estado.
A maior soma de dinheiro em processo de execução judicial no período coube à Prefeitura de Maringá (noroeste do Estado), com três execuções administrativas e judiciais, no valor total de R$ 113,6 milhões. O segundo município em volume de recursos foi Rio Branco do Sul (Região Metropolitana de Curitiba), com R$ 12,3 milhões, resultantes de 14 certidões executadas. Em terceiro lugar ficou Matinhos (Litoral), com cinco certidões, que somam mais de R$ 10,1 milhões, seguido de Pinhão (Centro-Sul), com R$ 4,2 milhões, em apenas uma execução. No total, 26 prefeituras ou órgãos municipais promoveram execução fiscal no período.
O levantamento aponta ainda que, do total de recursos englobados nas certidões de débito emitidas durante esses 18 meses, 59% (quase R$ 151 milhões) foram inscritos em dívida ativa. Das 1.127 certidões inscritas em dívida ativa no período, 233 resultaram em execução fiscal, somando quase R$ 41,7 milhões. O campeão em número de execuções fiscais é o governo estadual, por meio da Secretaria da Fazenda. O órgão executou 182 certidões, que somam R$ 11,8 milhões.
Na avaliação do presidente do TCE, conselheiro Nestor Baptista, o crescimento na inscrição em dívida ativa das condenações pecuniárias da corte é resultado do investimento em qualificação do corpo técnico do tribunal e dos entes fiscalizados. “Estamos promovendo uma série de seminários em todas as regiões do Estado para orientar os gestores sobre suas atribuições no processo de execução das decisões do tribunal”, explica Baptista.
Criada pela nova Lei Orgânica do TCE (Lei Complementar 113/2005), a DEX é a diretoria responsável por registrar as sanções pecuniárias (devolução de dinheiro e multas administrativas) resultantes das decisões do tribunal e às quais já não cabe recurso, emitir a respectiva certidão de débito e acompanhar a tramitação dessas certidões nos entes fiscalizados pela corte. A responsabilidade pela cobrança dos devedores é do ente público lesado, municípios ou governo estadual. Esses órgãos têm o dever de inscrever os débitos em dívida ativa e, se necessário, promover sua execução judicial.
Segundo Baptista, a atuação mais rigorosa do TCE está contribuindo para o retorno aos cofres públicos de dinheiro desviado ou usado irregularmente. Entre 2006 e este ano, o volume de recursos inscritos em dívida ativa pelos órgãos públicos lesados aumentou de 16% para 83% das certidões de débito emitidas pelo tribunal. Esse aumento é resultado da ação direta da Diretoria de Execuções a partir do primeiro semestre de 2007. “Iniciamos um monitoramento in loco das entidades credoras e por meio de ofício, contato telefônico e e-mail”, afirma o diretor da DEX, Luiz Fernando do Amaral.