2.10.07

O ofício do promotor

‘Ofício nº 863/2007
Ponta Grossa, 14 de setembro de 2007.
Senhor Secretário,

Posso assegurar a Vossa Excelência bem como a esta grande família que se apega obstinadamente às agruras da vida funcionária que não guardo aversão pessoal a quem quer que seja e de que natureza for. Busco sempre, eu, e os promotores com os quais comungo do mesmo espírito missionário, a estrita observância das normas constitucionais que estabelecem ser dever do Ministério Público defender o regime democrático, a ordem jurídica democrática e os direitos do cidadão fazendo impor aos governantes empedernidos e mal-intencionados o respeito aos direitos fundamentais do ser humano e cidadão. O Ministério Público não é Poder, mas não é submisso a nenhum governante. O Ministério Público é submisso ao Poder do Povo e aos interesses do Povo e a mais ninguém. Nenhum governante vai chantagear o Ministério Público e nem o Ministério Público será pelego de nenhum governante que queira indevidamente nele refestelar suas nádegas flácidas e infames. Mesmo porque, o jogo de achacadores, deste do tipo que são educados nas estrebarias da vida, já conhecemos de longa data.
A saúde e a vida são direitos inalienáveis do cidadão paranaense e serão defendidos a todo custo pelo Ministério Público. Não arredaremos pé deste compromisso. Custe o que custar. Não se pode aceitar que uma Secretaria de Saúde seja absolutamente insensível com a saúde do cidadão e brinque de deus com o seu destino. Milhares de mortes ocorreram no Sistema de internamentos de Urgência e Emergência que a sua Secretaria e o Governo do Paraná administram de forma catastrófica, de 2003 para cá, desde que a Celepar passou a gerir os serviços de informática disponibilizados pelas Centrais de Leitos. Eram pessoas que precisavam de leitos de uti, leitos cirúrgicos, leitos clínicos e de isolamento. Pessoas que precisavam ser transferidas de onde estavam para Hospitais e leitos hospitalares dignos destes nomes e que pudessem atender a gravidade do problema de saúde que apresentavam. Pessoas pobres, de todo o Paraná, que dependiam do sistema público de saúde para sobreviver.
A Promotoria de Justiça e o Cidadão do Paraná querem tão somente saber quantas horas ou dias as pessoas ficaram aguardando nas malsinadas filas de espera – (as filas da morte) e acabaram morrendo sem atendimento. O Senhor possui estas informações. Pede-se apenas que sejam disponibilizadas para instruir inúmeros inquéritos policiais, processos judiciais e procedimentos investigatórios do Ministério Público, além de servir de base para auxiliar pessoas com as informações devidas, caso queiram processar o Governo do Paraná movendo ações indenizatórias. Mais importante ainda: estes dados serão devidamente analisados para que uma intervenção administrativa possa colocar eficiência no sistema sucateado hoje existente, evitando assim que mais pessoas morram; vítimas, simplesmente, do descaso e da loucura escatológica de administradores públicos.
Os políticos, refiro-me especificamente aos senhorios da incompetência e da corrupção, eles todos, sem exceção, precisam acostumar-se à idéia de que sua passagem pelo poder é efêmera. Mal comparando, sob a ótica de preceitos sanitários, eles possuem prazo de validade, após o qual deverão ser destacados para a lata de lixo de onde vieram. Muitos deles até, muito conveniente seria, deveriam ser submetidos regularmente à inspeção sanitária para prevenir toda a sociedade da séria pestilência que sobre ela possa se abater transmitida por estes vermes da política. Alguns deles até, em muitos governos, ligados pelos laços familiares, genéticos, vicejam e crescem sob a luz do nepotismo delirante e frutificam nas bacanais da mesa farta do dinheiro público, muitas vezes roubado. Ironias destas há, até, em que a palavra corrupção e ladrão ajuntam-se à sonoridade do nome patronímico e revelam, sob o conúbio de uma rima pobre, a sina familiar.
Limitado ao exposto, despeço-me externando a Vossa Excelência os meus respeitos.

FUAD CHAFIC ABI FARAJ
Promotor de Justiça’