Juarez Fimino

Emprego Formal
O mercado de trabalho registrou em outubro, além da redução na taxa de desemprego (1,1%), um aumento de 6,8% no número de trabalhadores com carteira assinada em relação ao mesmo período de 2006, o que representa que quase 600 mil pessoas passaram a trabalhar no mercado formal ao longo do ano.

Planos de Saúde
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) reformulará a lista mínima de procedimentos e eventos em saúde, que devem ser oferecidos por todas as operadoras de plano. O planejamento familiar será contemplado com serviços como vasectomia, laqueadura de trompas, DIU e consultas com profissionais não-médicos, como nutricionistas, terapeutas ocupacionais e psicólogos. A Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge) estuda entrar na Justiça contra a resolução.

Cidadania
A Petrobras lançou o programa Desenvolvimento & Cidadania que vai investir, até 2012, R$ 1,2 bilhão em projetos com foco em Geração de Renda e Oportunidade de Trabalho, Educação para a Qualificação Profissional e Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente. O objetivo da iniciativa é atender nos próximos seis anos cerca de quatro milhões de pessoas diretamente e 14 milhões de forma indireta.

Entidades
Os presidentes de entidades que atuam nas áreas que o programa pretende atender, devem buscar informações de como participar, é mais uma provável fonte de manutenção para estas entidades.

Arquivo Digital
A Instrução Normativa RFB nº. 777/2007, instituiu a Escrituração Contábil Digital (ECD), para fins fiscais e previdenciários. As empresas sujeitas a acompanhamento econômico-tributário diferenciado e à tributação do imposto de renda com base no lucro real devem adotar a ECD em relação aos fatos contábeis ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2008. As demais empresas tributadas pelo lucro real terão de utilizar o novo sistema em relação aos fatos contábeis ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2009.

Honorários Advocatícios
O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) decidiu que os advogados e procuradores jurídicos da Prefeitura de Maringá não podem receber os honorários advocatícios referentes aos processos que defendem em nome do município, pois isso, segundo a decisão, provoca danos ao erário.

Multas
Esta cobrança não deveria ocorrer em hipótese alguma, mesmo que os recursos arrecadados fossem receitas do município, pois este já cobra multas e juros altíssimas como penalidade.

Sem condições
O contribuinte que paga o imposto em execução fiscal, muitas vezes é o que menos condições financeiras tem para saldar os seus débitos, e assim mesmo incide mais honorários advocatícios, os advogados já recebem do município por seus serviços.


Vereadores
As lideranças deverão se reunir no começo da semana em busca de um acordo para a PEC dos Vereadores. O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, disse que vai tentar colocar em votação, na próxima semana, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 333/04, que redefine os gastos e a composição das câmaras de vereadores.

Amplia
O Projeto de Emenda Constitucional 333/04 amplia o número de vereadores nas cidades com maior número de eleitores e diminui em cidades com menor número, por exemplo, em Maringá voltaria a ser 23 vereadores e nas cidades com 9 vereadores, passaria a ser 7 vereadores.

Votos
Se for mesmo aprovado o projeto, será necessário menor número de votos para que se eleja um vereador em Maringá nas eleições passada, teve candidato com 3.000 votos que ficou de fora. Portanto a chance de se eleger é maior.