Conselho desaprova PCCS da educação

Ofício enviado pelo Conselho Municipal de Educação aos vereadores de Maringá:

Ofício Circular 030 /2007
Maringá, 18 de dezembro de 2007.

Ilustríssimo Senhor Vereador

Conforme atribuições legais e deliberações de encaminhamento de trabalhos do Conselho Municipal de Educação têm pautado nossas últimas reuniões ordinárias e extraordinárias, sobre o Plano de Cargos, Carreira e Salários do Magistério Público Municipal, tendo em vista o conhecimento a respeito do processo de reelaboração do mesmo.
Realizamos 3 (três) reuniões conforme descrição abaixo:
1. No dia 06/12/2007, no Anfiteatro da SEDUC, com a presença de membros da Comissão que representam o quadro do Magistério na reelaboração do Plano, de 1(um) representante por local de trabalho (Centros Infantis e Escolas) e membros do Conselho.
2. No dia 11/12/2007, na Biblioteca Municipal, com a presença integral da Comissão que representa o quadro do Magistério na reelaboração do Plano, de 1(um) representante por local de trabalho (Centros Infantis e Escolas) e membros do Conselho.
3. No dia 17/12/2007, na APP, com membros do Conselho Municipal.
Na data de 06/12, o Conselho juntamente com os representantes dos locais de trabalho solicitaram à Comissão, esclarecimentos, informações e tabulação de dados sobre o que receberam de reivindicações da base e que propuseram para a reelaboração do PCCS. Foi deliberado, portanto que assim seria feito na data de 11/12/2007.
No dia 11/12/2007, a Comissão apresentou, portanto todas as reivindicações da categoria, nas quais se basearam para a reelaboração do plano, afirmando ainda que o Plano Revisado pelo SISMMAR em 2003, também servira de subsidio. Ficou deliberado nesta reunião que seria encaminhado por e-mail a todos os representantes dos locais de trabalho ali presentes, os documentos referentes à apresentação das reivindicações e também a redação da empresa que estaria sendo entregue na data de 13/12/2007.
O Conselho, de posse dos documentos, encaminhou aos servidores conforme combinado e iniciou processo de estudos do Plano em comparação com o Vigente, com o revisado em 2003 e fazendo a observância das reivindicações da base.
Nesta ocasião a Comissão se comprometeu, conforme solicitação da categoria presente, em reunir-se com o Conselho de Educação, para discutir o PCCS redigido pela empresa, com a finalidade de encaminhar à administração uma nova proposta, caso fosse necessário.
No dia 17/12/2007, a Comissão comunicou o Conselho de que não mais se reuniria para discutir o PCCS, conforme havia sido acordado, sem justificativa, tendo sido realizada, portanto, a discussão entre os membros do próprio Conselho.
Nesta reunião extraordinária, portanto, a comissão temporária constituída para estudar os documentos, apresentou ao Conselho Pleno, uma tabela demonstrativa e comparativa do Plano vigente, do Plano revisado em 2003 e o Plano redigido pela empresa.
Após apresentação ao Conselho Pleno, abriu-se debate, que norteou as seguintes deliberações:
· O Conselho Municipal de Educação desaprova o Plano da forma como se apresenta;
· O Conselho Municipal solicita a possibilidade de ampliar as discussões acerca do Plano, estendendo-se à categoria, com as devidas informações técnicas jurídicas;
· O Conselho Municipal de Educação solicita ao Poder Legislativo, que não aprove o Plano da forma como se apresenta, incidindo forças para a ampliação das discussões propriamente ditas;

Essas deliberações foram encaminhadas, tendo em vista:

· Falta de diálogo com a base e entidades representativas
· Não atendimento às reivindicações da base, as quais foram encaminhadas para a Comissão e levando em conta o próprio Plano revisado de 2003.
· Existência de contradições falta de informações, inclusive legais, bem como estruturação precária na redação do Plano da empresa.
Por fim, o Conselho Municipal de Educação, dirige-se a Vossa Senhoria no sentido de que levem em consideração as deliberações e justificativas aqui descritas, pois entendemos que a categoria de servidores municipais tem a expectativa de que o corpo legislativo preocupar-se-á com a implantação de um documento que valorize e incentive o trabalho do funcionalismo público.


OBS. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DISPONIBILIZARÁ CÓPIA DA ATA DA ÚLTIMA REUNIÃO, CASO HAJA INTERESSE.


Patrícia Lofrano
Presidente do Conselho Municipal de Educação