Pesquisa da OAB aponta problemas na estrutura judicial do Paraná
(Assessoria/OAB)
O número de varas judiciais é insuficiente. As estruturas existentes precisam ser informatizadas. Há escrivães e servidores em cartórios sem qualificação para exercer as suas atividades. É preciso investir na formação dos juízes. Essas são as principais conclusões da pesquisa do Diagnóstico do Poder Judiciário 2007, realizada pela OAB Paraná junto aos advogados, entre os meses de agosto e outubro. Segundo a pesquisa, os problemas atingem pontualmente a esfera estadual e contribuem para a confirmação de que no Paraná a Justiça é lenta e não funciona bem.
Falta de agilidade nos procedimentos e demora na tramitação dos processos são grandes entraves para a eficiência da estrutura judicial do estado. Em todas as comarcas, indistintamente no interior e na capital, a baixa qualificação dos funcionários que fazem o atendimento na primeira instância também é apontada como um dos maiores problemas do Judiciário. A avaliação negativa inclui juízes, em alguns casos também considerados despreparados para a função. Em Curitiba, quase todas as varas cíveis receberam conceitos ruim e regular no atendimento prestado nos balcões e no tratamento oferecido pelos escrivães e funcionários.
Para resolver a situação na esfera estadual, a OAB Paraná propõe duas medidas urgentes: a instalação de maior número de varas, com a abertura de vagas para novos magistrados, e a estatização dos cartórios judiciais, com a contratação de servidores mais qualificados por meio de concurso público. "Diante do panorama apresentado pela pesquisa, vamos cobrar do Tribunal de Justiça a implantação de todas as varas criadas pela lei 14.277/2003 e que até agora não foram instaladas", diz o presidente da OAB Paraná, Alberto de Paula Machado. A lei 14.277, que dispõe sobre a Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná, autoriza o TJ a implantar 84 novas varas nas principais cidades do estado, sendo 38 só na capital.
A estatização dos cartórios judiciais estaduais, que hoje são privatizados, é outra frente em que a OAB pretende atuar."Os maiores problemas encontram-se justamente na primeira instância estadual, onde todos os cartórios são privatizados e estão na mão de particulares, que se preocupam antes com o seu lucro do que com a estruturação adequada e a qualificação da mão-de-obra", explica.
A pesquisa reconhece que as Justiças Federal e do Trabalho são melhores em todos os aspectos, o que as tornam mais ágeis e eficientes. Enquanto na Justiça do Trabalho a tramitação de um processo leva, em média, 12 meses, e no foro federal, 4 meses, na Justiça estadual pode levar anos, pois não há sequer uma estimativa oficial.
Pela primeira vez, com o diagnóstico levantado pela OAB, foi possível apresentar com números essa comparação entre as três áreas judiciais. Na pesquisa, todas as varas, em todas as comarcas do Paraná, foram avaliadas individualmente. "Isso possibilita termos uma visão clara e objetiva do que precisa ser mudado e nos dá condições de cobrarmos produtividade e eficiência das varas existentes", diz Alberto de Paula Machado.
A pesquisa do Diagnóstico do Poder Judiciário contou com uma participação expressiva dos advogados paranaenses. Com um total de 8.270 questionários respondidos, o índice de adesão foi de 30% dos advogados ativos inscritos na OAB Paraná. Os advogados deram notas de um a cinco, que correspondem aos conceitos péssimo, ruim, regular, bom e ótimo, para determinados quesitos que conferem a qualidade da prestação jurisdicional na primeira instância. Foram avaliados o atendimento prestado no balcão da vara, o tratamento recebido dos funcionários, o tratamento recebido do escrivão, a agilidade nos procedimentos de cartórios e secretarias, o nível de informatização, a celeridade nos despachos e decisões, o cumprimento dos horários de audiências e o relacionamento do juiz com os advogados.
MARINGÁ
Na avaliação dos advogados de Maringá, a Justiça Estadual tem uma atuação regular. Quanto ao atendimento prestado no balcão, o tratamento recebido dos funcionários e o tratamento recebido do escrivão, apenas a 5.ª Vara Cível foi considerada boa. As piores notas ficaram com a 6.ª Vara Cível. Em termos de agilidade nos procedimentos de cartórios e secretarias, todas ficaram com o conceito regular, exceto a 3.ª Vara Criminal, a 1.ª Vara Criminal e a 5.ª Vara Cível, que foram consideradas boas nesse quesito. A 1.ª Vara de Família é a pior em nível de informatização e no cumprimento do horário de audiências. Os advogados de Maringá também estão descontentes quanto ao horário de atendimento do Fórum Estadual. Um total 56,58% dos advogados é a favor de que o fórum permaneça aberto das 8h30 às 12h e das 13h às 18h.
A Justiça Federal também ficou com bons conceitos em Maringá. Os advogados só ressaltam a necessidade de melhorar as instalações do Fórum Federal, consideradas regulares tanto em estrutura quanto em funcionalidade. Na Justiça do Trabalho, as avaliações se alternam entre regular e boa no atendimento e no tratamento dispensado aos advogados. Também foi considerado bom o nível de informatização das varas trabalhistas, mas as notas foram baixas quanto ao cumprimento dos horários de audiências e ao relacionamento dos juízes com os advogados.
O número de varas judiciais é insuficiente. As estruturas existentes precisam ser informatizadas. Há escrivães e servidores em cartórios sem qualificação para exercer as suas atividades. É preciso investir na formação dos juízes. Essas são as principais conclusões da pesquisa do Diagnóstico do Poder Judiciário 2007, realizada pela OAB Paraná junto aos advogados, entre os meses de agosto e outubro. Segundo a pesquisa, os problemas atingem pontualmente a esfera estadual e contribuem para a confirmação de que no Paraná a Justiça é lenta e não funciona bem.
Falta de agilidade nos procedimentos e demora na tramitação dos processos são grandes entraves para a eficiência da estrutura judicial do estado. Em todas as comarcas, indistintamente no interior e na capital, a baixa qualificação dos funcionários que fazem o atendimento na primeira instância também é apontada como um dos maiores problemas do Judiciário. A avaliação negativa inclui juízes, em alguns casos também considerados despreparados para a função. Em Curitiba, quase todas as varas cíveis receberam conceitos ruim e regular no atendimento prestado nos balcões e no tratamento oferecido pelos escrivães e funcionários.
Para resolver a situação na esfera estadual, a OAB Paraná propõe duas medidas urgentes: a instalação de maior número de varas, com a abertura de vagas para novos magistrados, e a estatização dos cartórios judiciais, com a contratação de servidores mais qualificados por meio de concurso público. "Diante do panorama apresentado pela pesquisa, vamos cobrar do Tribunal de Justiça a implantação de todas as varas criadas pela lei 14.277/2003 e que até agora não foram instaladas", diz o presidente da OAB Paraná, Alberto de Paula Machado. A lei 14.277, que dispõe sobre a Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná, autoriza o TJ a implantar 84 novas varas nas principais cidades do estado, sendo 38 só na capital.
A estatização dos cartórios judiciais estaduais, que hoje são privatizados, é outra frente em que a OAB pretende atuar."Os maiores problemas encontram-se justamente na primeira instância estadual, onde todos os cartórios são privatizados e estão na mão de particulares, que se preocupam antes com o seu lucro do que com a estruturação adequada e a qualificação da mão-de-obra", explica.
A pesquisa reconhece que as Justiças Federal e do Trabalho são melhores em todos os aspectos, o que as tornam mais ágeis e eficientes. Enquanto na Justiça do Trabalho a tramitação de um processo leva, em média, 12 meses, e no foro federal, 4 meses, na Justiça estadual pode levar anos, pois não há sequer uma estimativa oficial.
Pela primeira vez, com o diagnóstico levantado pela OAB, foi possível apresentar com números essa comparação entre as três áreas judiciais. Na pesquisa, todas as varas, em todas as comarcas do Paraná, foram avaliadas individualmente. "Isso possibilita termos uma visão clara e objetiva do que precisa ser mudado e nos dá condições de cobrarmos produtividade e eficiência das varas existentes", diz Alberto de Paula Machado.
A pesquisa do Diagnóstico do Poder Judiciário contou com uma participação expressiva dos advogados paranaenses. Com um total de 8.270 questionários respondidos, o índice de adesão foi de 30% dos advogados ativos inscritos na OAB Paraná. Os advogados deram notas de um a cinco, que correspondem aos conceitos péssimo, ruim, regular, bom e ótimo, para determinados quesitos que conferem a qualidade da prestação jurisdicional na primeira instância. Foram avaliados o atendimento prestado no balcão da vara, o tratamento recebido dos funcionários, o tratamento recebido do escrivão, a agilidade nos procedimentos de cartórios e secretarias, o nível de informatização, a celeridade nos despachos e decisões, o cumprimento dos horários de audiências e o relacionamento do juiz com os advogados.
MARINGÁ
Na avaliação dos advogados de Maringá, a Justiça Estadual tem uma atuação regular. Quanto ao atendimento prestado no balcão, o tratamento recebido dos funcionários e o tratamento recebido do escrivão, apenas a 5.ª Vara Cível foi considerada boa. As piores notas ficaram com a 6.ª Vara Cível. Em termos de agilidade nos procedimentos de cartórios e secretarias, todas ficaram com o conceito regular, exceto a 3.ª Vara Criminal, a 1.ª Vara Criminal e a 5.ª Vara Cível, que foram consideradas boas nesse quesito. A 1.ª Vara de Família é a pior em nível de informatização e no cumprimento do horário de audiências. Os advogados de Maringá também estão descontentes quanto ao horário de atendimento do Fórum Estadual. Um total 56,58% dos advogados é a favor de que o fórum permaneça aberto das 8h30 às 12h e das 13h às 18h.
A Justiça Federal também ficou com bons conceitos em Maringá. Os advogados só ressaltam a necessidade de melhorar as instalações do Fórum Federal, consideradas regulares tanto em estrutura quanto em funcionalidade. Na Justiça do Trabalho, as avaliações se alternam entre regular e boa no atendimento e no tratamento dispensado aos advogados. Também foi considerado bom o nível de informatização das varas trabalhistas, mas as notas foram baixas quanto ao cumprimento dos horários de audiências e ao relacionamento dos juízes com os advogados.
posted by Editor at 15:21
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