ENTIDADES E PARTIDOS APOIAM OS MORADORES DO CONJUNTO SANTA FELICIDADE NA DEFESA DOS SEUS DIREITOS
Diante dos últimos acontecimentos envolvendo a implementação dos recursos do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento, em Maringá, as entidades que subscrevem o presente vêm a público manifestar solidariedade aos moradores do Conjunto Santa Felicidade, em base ao que se segue:
O projeto de reurbanização do Santa Felicidade será financiado pelo Ministério das Cidades, através de recursos do PAC, num custo de 25 milhões, sendo que 5 milhões se referem à contrapartida do governo do estado e do município. Tal como a prefeitura informou a vários moradores que lá vivem, esse projeto prevê a retirada de 82 casas e a transferência de 129 famílias para outros lugares.
É importante lembrar que esse conjunto, criado em 1975 através do PROFILURB – Programa de Financiamento de Lotes Urbanizados, previa toda a infra-estrutura urbana e equipamentos públicos necessários à qualidade de vida da população. Entretanto, nem todo o previsto foi realizado, a despeito da disponibilidade de recursos destinados, à época, para iluminação pública, rede de água pluvial e esgoto sanitário, água potável, praça pública urbanizada, ponto de ônibus coberto, ruas asfaltadas e macadamizadas, centro social etc. Desse modo, os moradores do Santa Felicidade, numa árdua luta, construíram suas casas e consolidaram seus vínculos de vizinhança e amizade em condições bastante adversas.
Hoje, 30 anos depois, o atual prefeito pretende condicionar a implementação de benfeitorias no bairro, com os recursos do PAC, à retirada de boa parte daqueles moradores! O Estatuto da Cidade consagrou e o Plano Diretor de Maringá incorporou a diretriz máxima que deve guiar o crescimento urbano: o cumprimento da função social da cidade. Ou seja, a cidade não pode ser vista como uma mercadoria que deve ser enfeitada para ser valorizada, e sim como o abrigo das pessoas que nela residem e merecem morar em condições dignas.
A ausência de informações e esclarecimentos na implementação desse projeto junto aos moradores torna a situação ainda mais inaceitável. Os interessados sequer tiveram acesso a ele. O que já se sabe é que a abordagem dos representantes da prefeitura para convencerem os moradores a deixarem suas casas tem caráter intimidatório e se pauta na argumentação de que as residências estariam irregulares e que a implementação das benfeitorias previstas exige a retirada das mesmas. Do total dos recursos do PAC para esse projeto, uma parte poderia ser destinada à regularização da situação de todos os proprietários no que diz respeito à ampliação feita nas casas, aos atrasos das mensalidades e dos tributos municipais. Há instrumentos jurídicos no Plano Diretor de Maringá que amparam essa alternativa.
A prefeitura está agindo de forma autoritária, desrespeitando os instrumentos urbanísticos vigentes e está faltando com seu dever de ser transparente nas propostas que tem para o bairro ao não dar publicidade ao projeto em questão.
Assim, em respeito à longa e difícil trajetória dos moradores do Conjunto Santa Felicidade, defendemos seu direito de serem informados e tomarem parte nas decisões sobre o destino dos recursos previstos para sua comunidade. Para isso, nos colocamos à disposição e manifestamos nossa irrestrita solidariedade.
ASSINAM O MANIFESTO:
APP – Sindicato dos Professores do Paraná; CENAB-Central de Associação de Moradores de Bairro; Centros Acadêmicos Estudantis da UEM dos cursos de Educação Física, Matemática, Ciências Sociais e Administração; CONLUTAS - Coordenação Nacional de Lutas; CONLUTE - Coordenação Nacional de Luta dos Estudantes; DCE – Diretório Central dos Estudantes da UEM; Escola Milton Santos; Instituto Cultural Memória Paraná; MTM - Movimento dos Trabalhadores por Moradia; MST – Movimento dos Trabalhadores Sem Terra; Observatório das Metrópoles/UEM; PCdoB – Partido Comunista do Brasil; PMDB – Partido do Movimento Democrático Brasileiro; PMN – Partido da Mobilização Nacional (diretórios estadual e municipal); PSOL - Partido Socialismo e Liberdade; PT – Partido dos Trabalhadores; PSTU - Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado; UJS – União da Juventude Socialista; UMES – União Maringaense dos Estudantes Secundaristas; UNITRABALHO/UEM; Via Campesina; SINDI/SEAB - Sindicato Estadual dos Servidores Públicos da Agricultura, Meio Ambiente, Fundepar e Afins; SINTEA-PR - Sindicato dos Técnicos Agrícolas; SISMMAR - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Maringá.
O projeto de reurbanização do Santa Felicidade será financiado pelo Ministério das Cidades, através de recursos do PAC, num custo de 25 milhões, sendo que 5 milhões se referem à contrapartida do governo do estado e do município. Tal como a prefeitura informou a vários moradores que lá vivem, esse projeto prevê a retirada de 82 casas e a transferência de 129 famílias para outros lugares.
É importante lembrar que esse conjunto, criado em 1975 através do PROFILURB – Programa de Financiamento de Lotes Urbanizados, previa toda a infra-estrutura urbana e equipamentos públicos necessários à qualidade de vida da população. Entretanto, nem todo o previsto foi realizado, a despeito da disponibilidade de recursos destinados, à época, para iluminação pública, rede de água pluvial e esgoto sanitário, água potável, praça pública urbanizada, ponto de ônibus coberto, ruas asfaltadas e macadamizadas, centro social etc. Desse modo, os moradores do Santa Felicidade, numa árdua luta, construíram suas casas e consolidaram seus vínculos de vizinhança e amizade em condições bastante adversas.
Hoje, 30 anos depois, o atual prefeito pretende condicionar a implementação de benfeitorias no bairro, com os recursos do PAC, à retirada de boa parte daqueles moradores! O Estatuto da Cidade consagrou e o Plano Diretor de Maringá incorporou a diretriz máxima que deve guiar o crescimento urbano: o cumprimento da função social da cidade. Ou seja, a cidade não pode ser vista como uma mercadoria que deve ser enfeitada para ser valorizada, e sim como o abrigo das pessoas que nela residem e merecem morar em condições dignas.
A ausência de informações e esclarecimentos na implementação desse projeto junto aos moradores torna a situação ainda mais inaceitável. Os interessados sequer tiveram acesso a ele. O que já se sabe é que a abordagem dos representantes da prefeitura para convencerem os moradores a deixarem suas casas tem caráter intimidatório e se pauta na argumentação de que as residências estariam irregulares e que a implementação das benfeitorias previstas exige a retirada das mesmas. Do total dos recursos do PAC para esse projeto, uma parte poderia ser destinada à regularização da situação de todos os proprietários no que diz respeito à ampliação feita nas casas, aos atrasos das mensalidades e dos tributos municipais. Há instrumentos jurídicos no Plano Diretor de Maringá que amparam essa alternativa.
A prefeitura está agindo de forma autoritária, desrespeitando os instrumentos urbanísticos vigentes e está faltando com seu dever de ser transparente nas propostas que tem para o bairro ao não dar publicidade ao projeto em questão.
Assim, em respeito à longa e difícil trajetória dos moradores do Conjunto Santa Felicidade, defendemos seu direito de serem informados e tomarem parte nas decisões sobre o destino dos recursos previstos para sua comunidade. Para isso, nos colocamos à disposição e manifestamos nossa irrestrita solidariedade.
ASSINAM O MANIFESTO:
APP – Sindicato dos Professores do Paraná; CENAB-Central de Associação de Moradores de Bairro; Centros Acadêmicos Estudantis da UEM dos cursos de Educação Física, Matemática, Ciências Sociais e Administração; CONLUTAS - Coordenação Nacional de Lutas; CONLUTE - Coordenação Nacional de Luta dos Estudantes; DCE – Diretório Central dos Estudantes da UEM; Escola Milton Santos; Instituto Cultural Memória Paraná; MTM - Movimento dos Trabalhadores por Moradia; MST – Movimento dos Trabalhadores Sem Terra; Observatório das Metrópoles/UEM; PCdoB – Partido Comunista do Brasil; PMDB – Partido do Movimento Democrático Brasileiro; PMN – Partido da Mobilização Nacional (diretórios estadual e municipal); PSOL - Partido Socialismo e Liberdade; PT – Partido dos Trabalhadores; PSTU - Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado; UJS – União da Juventude Socialista; UMES – União Maringaense dos Estudantes Secundaristas; UNITRABALHO/UEM; Via Campesina; SINDI/SEAB - Sindicato Estadual dos Servidores Públicos da Agricultura, Meio Ambiente, Fundepar e Afins; SINTEA-PR - Sindicato dos Técnicos Agrícolas; SISMMAR - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Maringá.
posted by Editor at 13:55
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