Leitor comenta!

Tenho acompanhado com atenção o noticiário sobre o problema com as verbas do PAC para o Santa Felicidade, especialmente as entrevistas do Prefeito Silvio Barros e confesso, na condição de quase leigo em matéria de legislação, que algumas dúvidas me afligem:

Que a verba é para desfavelamento é incontestável. Mas o que é desfavelamento? Lembramos de favelados. O que é ser um favelado? Favelado é que mora em casebres, desprovidos de condições de higiene, e supõe-se que seja alguém em condições de miserabilidade.

Então chego à conclusão que o objetivo de programa é dar condições de dignidade social a quem mora em casebres e não tem condições nem de pagar a prestação de uma casa popular, de preferência mantendo-os no mesmo local.

Desde quando foram anunciados os recursos a informação é que se destinavam à revitalização do Santa Felicidade, através da melhoria da infra-estrutura, geração de empregos, renda, etc. Nunca se falou que beneficiaria vários locais. 

Agora ficamos sabendo que para se melhorar o bairro precisarão ser derrubadas casas em boas condições, inclusive estabelecimentos comerciais. Que existe caso em que as moradias têm cerca de 100 m2 de construção e neste caso o morador teria direito a uma casa em iguais condições, com completo de verbas pela Prefeito. Com que recursos? Está no orçamento? 

Isto é legal? Desfavelamento não é, pois as pessoas não estão em condições de miserabilidade. Por uma questão de isonomia de tratamento, moradores de outros bairros teriam direito também. Por que só no Santa Felicidade? Concluímos que há algo de ilegal, por mais que se tente adaptar o programa para beneficiar o Santa, não se enquadra.

O Prefeito tem repetido que vai pintar as casas de João de Barros. Pode? Isto também não fere o principio da isonomia entre os cidadãos? Qualquer contribuinte não teria os mesmos direitos? 

Realmente as coisas não batem. Não venham dizer que estamos contra os recursos. Estamos contra a ilegalidade. O Prefeito fala da casa da Dona Antonia e disse que ela já está contemplada desde de fevereiro do ano passado. Então a foto foi indevida mesmo? Se o PAC foi lançado em Maio ela estava em outro programa de habitação. E as fotos das outras casas que ninguém descobriu de onde são? Não dá. É muita nebulosidade.

E o pior é que tudo se confirma. Alguém já havia dito que foi uma correria para ‘fabricar o projeto’ e adaptá-lo a uma situação quase fictícia. 

Em resumo: Podem ser beneficiados moradores que não estão em situação de miserabilidade? A Prefeitura pode desapropriar uma casa, em boas condições e completar com recursos próprios a construção de outra igual, fora dos 42m2 do projeto do PAC? Pode pintar casa de moradores não miseráveis?