O projeto do Santa Felicidade
(O texto colocado em vermelho é o que foi acrescentado na cópia entregue pelo prefeito um mês depois das suspeitas de fraude, e não consta da cópia entregue ao governo do Estado, parceiro no projeto com R$ 2,7 milhões. Mantive o texto original, com seus muitos e irritantes erros de português, um verdadeiro atentado à língua)
INTRODUÇÃO
A proposição de um projeto habitacional para a cidade de Maringá dentro do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC se insere na perspectiva de duas [três] questões fundamentais que somente podem ser enfrentadas por um volume de recursos não disponíveis no rol dos Programas e financiamentos habitacionais existentes no âmbito dos governos Estadual e Federal e menos ainda, com a disponibilização de recursos próprios do município. A aceleração da solução de problemas estruturais graves no país, em particular nas áreas metropolitanas [mesmo naquelas de médio porte como a de Maringá], depende fundamentalmente de projetos de grande impacto e com capacidade de interromper o processo de deterioração sócio-ambiental nestes pontos do território brasileiro e que requerem, por conseguinte, a aplicação de recursos de forma concentrada.
A primeira questão [citada acima], diz respeito à condição de metrópole regional com forte grau de conurbação que Maringá apresenta com os municípios de Sarandi e Paiçandu [a segunda, de grande impacto sobre a qualidade do ambiente urbano nas metrópoles em geral, refere-se à ocupação irregular de áreas de proteção ambiental, e a terceira está relacionada comn a consolidação de Maringá como ponto de penetração e centro de distribuição de tráfico de entorpecentes para diversas regiões do Paraná, país e exterior]. A segunda está relacionada com a consolidação de Maringá como ponto de penetração e centro de distribuição de tráfico de entorpecentes para diversas regiões do Paraná, país e exterior.
No que se refere à primeira questão, a conurbação com as cidades de Sarandi e Paiçandu têm produzido o resultado perverso para eles de que em função do custo da terra urbana e do desnível no grau de urbanização e na capacidade de oferta de bens e serviços, vem ocorrendo uma deterioração progressiva das condições habitacionais naqueles municípios, pressionaods que são, pela demanda não atendida da cidade de Maringá e que aponta maciçamente nos mesmos. O produto desse processo tem sido o agravamento das condições sócio-espaciais nas duas cidades vizinhas, com efeito "bumerangue" sobre a cidade central Maringá.
A segunda questão se evidencia pela formação de enclaves ou guetos em bairros de Maringá onde a presença e a ação dos interesses ligados ao tráfico de entorpecentes provocam a desestruturação social e a arregimentação de um exército de jovens que passam a cometer delitos cada vez mais graves, não somente no âmbito do próprio bairro como também no restante do espaço da metrópole.
[A Segunda questão envolve especificamente o bairro denominado Tarumã. Parte das casas foi construída sobre área que o Ministério Público reclama como área de preservação ambiental, por se tratar de leito aterrado do córrego Tarumã, denominação esta dada pelo próprio Ministério e cujas casas apresentam condições inadequadas de habitabilidade em função da umidade excessiva, particularmente nos períodos mais chuvosos do ano.
A terceira questão se evidencia pela formação de enclaves ou guetos em bairros de Maringá onde a presença e a ação dos interesses ligados ao tráfico de entorpecentes provocam a desestruturação social e a arregimentação de um exército de jovens que passam a cometer delitos cada vez mais graves, não somente no âmbito do próprio bairro como também no restante do espaço da metrópole.]
Com o objetivo de reverter essa lógica, que não é exclusiva da região de Maringá, o governo municipal de Maringá está propondo a implementação de um projeto de transformação sócio-ambiental que envolve soluções integradas para o trinômio habitação-emprego e renda- infra-estrutura urbana e social; [a partir de] em um ponto do território da cidade que é reconhecidamente o irradiador de um dos problemas acima apontados. Com este projeto, também se enfrenta a questão de reduzir a pressão de demanda dos municípios conurbados com a sede metropolitana.
DIAGNÓSTICO DA ÁREA
Caracterização do Município de Maringá
Localização geográfica
O Município de Maringá está localizado na região Noroeste do Estado do Paraná [.}, no paralelo 23 e 25, Latitude "S" e Meridiano 51 e 57, longitude "W" (passando pelo Conjunto Borba Gato [Conjunto Residencial Inocente Vilanova Jr], Conjunto Residencial João de Barro [Conjunto Residencial João de Barro I], Parque da Gávea e Parque Itaipu), é cortado pelo Trópico de Capricórnio.
A região proposta para intervenção localiza-se nas zonas fiscais 25 e 28 do município de Maringá e é composta dos seguintes bairros:
1 - Jardim Ipanema
2 - Conjunto Residencial João de Barro [Conjunto Residencial João de Barro I]
3 - Bairro Santa Felicidade
4 - Jardim Arpoador [Residencial Tarumã]
A região a ser contemplada pela ZEIS Santa Felicidade [Esta região] possui uma população de 12.404 habitantes, concentrada na região crítica de ocupação populacional conforme mapa 01, caracterizado por uma densidade populacional acima de 100 hab/ha. O projeto prevê [ainda] a edificação de 850 [665] novas unidades habitacionais em áreas de densidade média bem inferiores à existente [nos bairros supracitados, localizadas em vazios urbanos, contribuindo assim para a desconcentração da população região sul da cidade e a distribuição mais equilibrada do território urbano] acrescendo uma população de 3.145 pessoas à área.
Dimensão Social
Dados históricos sociais confirmam que a região apontada para a qualificação e reurbanização foi constituída na década de 80 por moradores de 14 favelas que existiam na periferia urbana e que foram transferidos para esta região.
Atualmente esta região é conhecida como muito carente e a mais violenta do município. Em função destas condições de miséria e violência as atividades no âmbito de assistência social são contínuas e apontam que 30% da população local conta apenas com a renda da bolsa família ou do PETI - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil.
Cerca de 25% da população da área, incluso neste índice crianças de 5 a 12 anos e idosos acima de 50 anos e portadores de deficiência visual, convivem com dependentes de substâncias tóxicas.
O programa governamental de atendimento ao adolescente apresenta um índice de 30,68% da população local, onde 85% dos adolescentes da população da área cumprem medidas sócio educativas em meio aberto em decorrência dos delitos de furto, agressão, tráfico, entre outros.
De acordo com o relato social, percebe-se que a população não está descoberta de apoio e orientação sócio familiar. A raiz do problema social é profunda e marcada por historias de exclusão, paternalismo e ausências de políticas públicas eficientes e eficazes na construção da cidadania. Não basta só combater os preconceitos e estigmas contra moradores de favelas ou ex-favelados. Os problemas estão relacionados com as injustiças econômicas que vão desde a falta de emprego às dificuldades de inserção no mercado consumidor desta parcela da população, passando pelo acesso limitado a serviços públicos.
O discurso do resgate da auto estima não serve para a população do bairro Santa Felicidade, pois ali, a auto estima não foi construída, portanto, não pode ser resgatada.
Dimensão Público Administrativa
Segurança Pública
A região proposta para reurbanização conhecida como a mais violenta do município de Maringá, apresentando um índice de 15% de população detida em unidade penal, e com ficha carcerária. Quanto à natureza dos delitos os principais identificados em laudos oficiais foram:
- De vias de fato
- Tráfico de tóxicos
- Lesão corporal e posteriormente seguidos de ameaça de danos
- Roubo
- Embriaguez (entre outros)
De acordo com os dados formais e sigilosos através da narcodenúncia, foram confirmados e constatados a existência de 04 pontos de tráfico de tóxico, o que exige a presença contínua de policiamento na localidade.
Dimensão Econômica
Emprego e Renda
A região a ser convertida em ZEIS Santa Felicidade encontra-se localizada na região 05, cor vermelha no mapa 02, que é caracterizada por predominância de baixa renda dos responsáveis pelo domicílio.
Pode-se constatar na localidade a presença de trabalhadores informais e esporádicos bem como, uma resistência da própria comunidade em aderir a trabalhos formais.
Atualmente existem no local oito unidades de barracões abandonados que nunca chegaram a funcionar por período superior a 12 meses.
Os mesmos tinham como finalidade absorver a mão de obra local, em trabalhos apoiados pelo programa de desenvolvimento econômico, e compostos por empreendedores privados.
Das oito atividades de micro-indústria implantadas, sete empresas faliram devido a constantes roubos, assaltos e inclusive ameaças aos empresários, exigindo o fechamento definitivo dos mesmos.
A única empresa que sobreviveu no local, assim o fez pela integração da mesma na realidade do bairro e pelos trabalhos de incentivo e formação da mão de obra predominantemente feminina na empresa.
Infra-estrutura
Habitação, Saneamento Básico e Ambiental
As edificações existentes na região a ser qualificada pela ZEIS - Santa Felicidade apresentam os seguintes aspectos degradantes:
1 - Lotes sobrepostos, pois não obedecem ao alinhamento predial, acarretando a redução das dimensões dos lotes e caracterizando um aspecto de favela;
2 - Construções desordenadas e insalubres, identificadas por pé direito inferiores aos recomendados pela legislação vigente;
3 - Devido a esta sobreposição de lotes, existem atualmente edificações que foram construídas sobre a malha coletora de esgoto, onde são identificados (in loco), poços de visitas da rede coletora de esgoto emergindo no interior das casas, (ex.: quartos de dormir e cozinha) e utilizadas como mobiliário (mesa) pelos moradores.
4 - Existência de ligações clandestinas de águas pluviais na rede coletora de esgoto público, ocasionando nos períodos de chuva, sobrecarga ao sistema coletor de esgoto e causando retorno de dejetos domésticos para dentro das residências, inundando-as de forma degradante, e trazendo um aspecto insalubre e riscos sanitários aos moradores do imóvel.
5 - De acordo com estatísticas da proliferação do Aedes Aegypti (vetor transmissor da dengue), foram identificados que 33,3% dos imóveis no local depositam inadequadamente sobre o solo material reciclado, coletaod através de trabalho informal de catação marginal na malha urbana do município, o que agrava ainda mais o quadro sanitário local, apontando a região como uma das seis regiões mais críticas do município na proliferação do mosquito, contribuindo para que Maringá ocupe segundo lugar no estado por incidência de casos confirmados de dengue.
6 - Existência de duas nascentes na região proposta, as quais foram impactadas pela presença de animais e pessoas, com identificação "in loco" de lixo e sem proteção adequada para isolamento e preservação dos mesmos.
7 - A região apresenta dois córregos que são: Cleópatra e Moscados os quais se encontram impactados pela ação humana e das intempéries físicas (chuva, ventos) ocasionando a degradação de margem e leito dos córregos, podendo ser identificados nas fotos do levantamento, a presença de lixo ao longo dos córregos, processo erosivo nas amrgensm deformando as encostas e região ribeirinha, ausência de vegetação nos 30 metros para a proteção e preservação destes córregos. Outro fato preocupante é a presença de resíduos e materiais graxos, tipo "escuma", denunciando despejos clandestinos ao longo dos cursos de água apresentados, e que apesar de suas características de poluídos e serem proibidos para consumo e impróprias para banho, este local é utilizado pela população alvo da área proposta para intervenção, principalmente para banho.
8 - Foi identificada em lotes nas proximidades dos córregos, a presença de queimadas, normalmente provocadas, inconseqüentemente pelos moradores do local comprometendo as características dos solos e com riscos de queima da vegetação raleada que existe naquela região.
[9 - O Residencial Tarumã apresenta parte das casas edificadas sobre a área que o Ministério Público reclama como área de preservação ambiental, através das ações 550/2004 e 477/2005, por se tratar de leito aterrado do córrego Tarumã, denominação esta dada pelo próprio Ministério. Parte dos terrenos do bairro apresentam umidade excessiva, especialmente nos períodos mais chuvosos do ano, conferindo condições inadequadas de habitabilidade às suas respectivas casas.]
Educação
Quanto ao índice de escolaridade local, verificam-se nos dados do perfil levantado que ainda 3% das pessoas acima de 15 anos são analfabetos e 10% de jovens de 7 a 14 anos estão fora da escola por resistência à instrução, apesar da existência de escolas da rede municipal e estadual com vagas suficientes para atender à demanda das proximidades da área proposta.
Saúde
A população local apresenta um índice de 86% de dependência exclusiva ao atendimento básico à saúde do SUS, indicativo de uma demanda contínua nas três unidades de saúde localizadas nas proximidades e acarretando sobrecarga nas consultas e procedimentos destas.
Atendimento da saúde local
De acordo com os dados formais levantados, existem cerca de 399 dependentes químicos (drogas e álcool) dos quais 71% são fumantes (ex.: maconha e demais espécies de fumo) 20% são dependentes químicos de drogas ilícitas com predominância do "crack" e cocaína e 9% são dependentes do álcool, indicando que 15% da população do bairro é dependente química (drogas e álcool). Desta população cerca de 56,80% de pessoas entre 15 e 39 anos são dependentes químicos, o que interfere negativamente no comportamento destes indivíduos perante a sociedade local e regional, promovendo atos de violência e criminalidade que serão doados subseqüentemente na questão segurança.
Incidência de Gravidez Precoce
Outro dado relevante constado junto ao perfil local foi o índice de 27% de gravidez entre 10 e 19 anos, caracterizada como gravidez precoce e não planejada.
Incidência de Doenças
Na área proposta também foram constatados a incidência de doenças como: Dengue, Tuberculose, Leishmaniose, Hepatite viral, Hanseníase e AIDS.
[O PROJETO
O projeto proposto foi concebido à luz de um dos instrumentos do Estatuto da Cidade e do Plano Diretor do Município de Maringá, a formação de uma Zona Especial de Interesse Social - ZEIS na região sul da cidade de Maringá, e que tem como núcleo irradiador o bairro denominado Santa Felicidade e que pelas razões expostas e pela localização recebeu a denominação de "Projeto de Requalificação Urbana e Social da ZEIS - Santa Felicidade".
A ZEIS - Santa Felicidade compõe-se de quatro elementos basicamente: reurbanização e requalificação de áreas em declínio físico e social; urbanização de novas áreas com construção de novas unidades habitacionais de interesse social; provisão de infra-estrutura urbana e social para o conjunto da ZEIS e medidas de recuperação ambiental.
A ação de reurbanização e requalificação está sendo proposta para a área dos bairros de Santa Felicidade e João de barro I e compreendem medidas de provisão de infra-estrutura urbana, recuperação do ambiente urbanizado e desocupado, e readequação da área habitacional.
A urbanização de novas áreas compreende a construção de 665 (seiscentos e sessenta e cinco) novas unidades residenciais, sob forma de residências isoladas, em vazios urbanos declarados de utilidade pública ou de propriedade do município, de forma pulverizada na malha urbana, de maneira a manter a população atendida o mais próximo possível do local onde já mantém laços sociais e econômicos; 114 (cento e quatorze) recuperações ou melhorias de unidades habitacionais no Conjunto João de Barro I e 164 (cento e sessenta e quatro) recuperações ou melhorias de unidades habitacionais no bairro Santa Felicidade.
As 665 novas famílias a serem reassentadas apresentam uma renda média familiar de R$ 461,69 (Quatrocentos e sessenta e um reais e sessenta e nove centavos), cujo diagnóstico social apresenta-se nos volumes anexos 1, 2 e 3.
A provisão de infra-estrutura social compreende: a reestruturação de uma escola profissionalizante (CTM - Centro Tecnológico de Maringá) no Jardim Ipanema; a reforma do CRAS e a construção de um complexo sócio-cultural (centro de convivência comunitária, que também abrigará atividades de contraturno escolar e centro de atendimento psicológico/CAPSI) no Bairro Santa Felicidade; a urbanização da Praça Zumbi dos Palmares no Conjunto Residencial João de Barro I (implantação de cobertura na quadra poliesportiva já existente, a construção de uma concha acústica e implantação do paisagismo), como também, a construção de um barracão para abrigar a cooperativa de geração de emprego e renda e a complementação da construção de outro barracão existente, para abrigar a cooperativa de catadores de materiais recicláveis (Coopercanção) já atuante na região. Na área social, além da infra-estrutura necessária estão previstas ações de inclusão, melhoria das condições de empregabilidade, fortalecimento dos laços de vizinhança e promoção da cidadania.
Em termos de infra-estrutura urbana estão previstas obras de pavimentação asfáltica, construção de galeriais de águas pluviais e reestruturação do sistema viário.
Por fim, como medidas de recuperação ambiental, a recuperação da área de proteção ambiental reclamada pelo Ministério Público, no Residencial Tarumã, transformando-a em um parque, e a recuperação dos fundos de vale dos córregos Moscados e Cleópatra;
Os projetos arquitetônicos e seus respectivos projetos complementares, de cada unidade e a ser construída, também encontram-se nos volumes subsequentes em anexo.
O custo total estimado do projeto soma a quantia de R$ 25.380.000,00 (vinte e cinco milhões e trezentos e oitenta mil reais), conforme o que segue no quadro de composição do investimento.]
Anexos
Quadro de composição do investimento
Mapa que acompanhou o primeiro projeto
INTRODUÇÃO
A proposição de um projeto habitacional para a cidade de Maringá dentro do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC se insere na perspectiva de duas [três] questões fundamentais que somente podem ser enfrentadas por um volume de recursos não disponíveis no rol dos Programas e financiamentos habitacionais existentes no âmbito dos governos Estadual e Federal e menos ainda, com a disponibilização de recursos próprios do município. A aceleração da solução de problemas estruturais graves no país, em particular nas áreas metropolitanas [mesmo naquelas de médio porte como a de Maringá], depende fundamentalmente de projetos de grande impacto e com capacidade de interromper o processo de deterioração sócio-ambiental nestes pontos do território brasileiro e que requerem, por conseguinte, a aplicação de recursos de forma concentrada.
A primeira questão [citada acima], diz respeito à condição de metrópole regional com forte grau de conurbação que Maringá apresenta com os municípios de Sarandi e Paiçandu [a segunda, de grande impacto sobre a qualidade do ambiente urbano nas metrópoles em geral, refere-se à ocupação irregular de áreas de proteção ambiental, e a terceira está relacionada comn a consolidação de Maringá como ponto de penetração e centro de distribuição de tráfico de entorpecentes para diversas regiões do Paraná, país e exterior]. A segunda está relacionada com a consolidação de Maringá como ponto de penetração e centro de distribuição de tráfico de entorpecentes para diversas regiões do Paraná, país e exterior.
No que se refere à primeira questão, a conurbação com as cidades de Sarandi e Paiçandu têm produzido o resultado perverso para eles de que em função do custo da terra urbana e do desnível no grau de urbanização e na capacidade de oferta de bens e serviços, vem ocorrendo uma deterioração progressiva das condições habitacionais naqueles municípios, pressionaods que são, pela demanda não atendida da cidade de Maringá e que aponta maciçamente nos mesmos. O produto desse processo tem sido o agravamento das condições sócio-espaciais nas duas cidades vizinhas, com efeito "bumerangue" sobre a cidade central Maringá.
A segunda questão se evidencia pela formação de enclaves ou guetos em bairros de Maringá onde a presença e a ação dos interesses ligados ao tráfico de entorpecentes provocam a desestruturação social e a arregimentação de um exército de jovens que passam a cometer delitos cada vez mais graves, não somente no âmbito do próprio bairro como também no restante do espaço da metrópole.
[A Segunda questão envolve especificamente o bairro denominado Tarumã. Parte das casas foi construída sobre área que o Ministério Público reclama como área de preservação ambiental, por se tratar de leito aterrado do córrego Tarumã, denominação esta dada pelo próprio Ministério e cujas casas apresentam condições inadequadas de habitabilidade em função da umidade excessiva, particularmente nos períodos mais chuvosos do ano.
A terceira questão se evidencia pela formação de enclaves ou guetos em bairros de Maringá onde a presença e a ação dos interesses ligados ao tráfico de entorpecentes provocam a desestruturação social e a arregimentação de um exército de jovens que passam a cometer delitos cada vez mais graves, não somente no âmbito do próprio bairro como também no restante do espaço da metrópole.]
Com o objetivo de reverter essa lógica, que não é exclusiva da região de Maringá, o governo municipal de Maringá está propondo a implementação de um projeto de transformação sócio-ambiental que envolve soluções integradas para o trinômio habitação-emprego e renda- infra-estrutura urbana e social; [a partir de] em um ponto do território da cidade que é reconhecidamente o irradiador de um dos problemas acima apontados. Com este projeto, também se enfrenta a questão de reduzir a pressão de demanda dos municípios conurbados com a sede metropolitana.
DIAGNÓSTICO DA ÁREA
Caracterização do Município de Maringá
Localização geográfica
O Município de Maringá está localizado na região Noroeste do Estado do Paraná [.}, no paralelo 23 e 25, Latitude "S" e Meridiano 51 e 57, longitude "W" (passando pelo Conjunto Borba Gato [Conjunto Residencial Inocente Vilanova Jr], Conjunto Residencial João de Barro [Conjunto Residencial João de Barro I], Parque da Gávea e Parque Itaipu), é cortado pelo Trópico de Capricórnio.
A região proposta para intervenção localiza-se nas zonas fiscais 25 e 28 do município de Maringá e é composta dos seguintes bairros:
1 - Jardim Ipanema
2 - Conjunto Residencial João de Barro [Conjunto Residencial João de Barro I]
3 - Bairro Santa Felicidade
4 - Jardim Arpoador [Residencial Tarumã]
A região a ser contemplada pela ZEIS Santa Felicidade [Esta região] possui uma população de 12.404 habitantes, concentrada na região crítica de ocupação populacional conforme mapa 01, caracterizado por uma densidade populacional acima de 100 hab/ha. O projeto prevê [ainda] a edificação de 850 [665] novas unidades habitacionais em áreas de densidade média bem inferiores à existente [nos bairros supracitados, localizadas em vazios urbanos, contribuindo assim para a desconcentração da população região sul da cidade e a distribuição mais equilibrada do território urbano] acrescendo uma população de 3.145 pessoas à área.
Dimensão Social
Dados históricos sociais confirmam que a região apontada para a qualificação e reurbanização foi constituída na década de 80 por moradores de 14 favelas que existiam na periferia urbana e que foram transferidos para esta região.
Atualmente esta região é conhecida como muito carente e a mais violenta do município. Em função destas condições de miséria e violência as atividades no âmbito de assistência social são contínuas e apontam que 30% da população local conta apenas com a renda da bolsa família ou do PETI - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil.
Cerca de 25% da população da área, incluso neste índice crianças de 5 a 12 anos e idosos acima de 50 anos e portadores de deficiência visual, convivem com dependentes de substâncias tóxicas.
O programa governamental de atendimento ao adolescente apresenta um índice de 30,68% da população local, onde 85% dos adolescentes da população da área cumprem medidas sócio educativas em meio aberto em decorrência dos delitos de furto, agressão, tráfico, entre outros.
De acordo com o relato social, percebe-se que a população não está descoberta de apoio e orientação sócio familiar. A raiz do problema social é profunda e marcada por historias de exclusão, paternalismo e ausências de políticas públicas eficientes e eficazes na construção da cidadania. Não basta só combater os preconceitos e estigmas contra moradores de favelas ou ex-favelados. Os problemas estão relacionados com as injustiças econômicas que vão desde a falta de emprego às dificuldades de inserção no mercado consumidor desta parcela da população, passando pelo acesso limitado a serviços públicos.
O discurso do resgate da auto estima não serve para a população do bairro Santa Felicidade, pois ali, a auto estima não foi construída, portanto, não pode ser resgatada.
Dimensão Público Administrativa
Segurança Pública
A região proposta para reurbanização conhecida como a mais violenta do município de Maringá, apresentando um índice de 15% de população detida em unidade penal, e com ficha carcerária. Quanto à natureza dos delitos os principais identificados em laudos oficiais foram:
- De vias de fato
- Tráfico de tóxicos
- Lesão corporal e posteriormente seguidos de ameaça de danos
- Roubo
- Embriaguez (entre outros)
De acordo com os dados formais e sigilosos através da narcodenúncia, foram confirmados e constatados a existência de 04 pontos de tráfico de tóxico, o que exige a presença contínua de policiamento na localidade.
Dimensão Econômica
Emprego e Renda
A região a ser convertida em ZEIS Santa Felicidade encontra-se localizada na região 05, cor vermelha no mapa 02, que é caracterizada por predominância de baixa renda dos responsáveis pelo domicílio.
Pode-se constatar na localidade a presença de trabalhadores informais e esporádicos bem como, uma resistência da própria comunidade em aderir a trabalhos formais.
Atualmente existem no local oito unidades de barracões abandonados que nunca chegaram a funcionar por período superior a 12 meses.
Os mesmos tinham como finalidade absorver a mão de obra local, em trabalhos apoiados pelo programa de desenvolvimento econômico, e compostos por empreendedores privados.
Das oito atividades de micro-indústria implantadas, sete empresas faliram devido a constantes roubos, assaltos e inclusive ameaças aos empresários, exigindo o fechamento definitivo dos mesmos.
A única empresa que sobreviveu no local, assim o fez pela integração da mesma na realidade do bairro e pelos trabalhos de incentivo e formação da mão de obra predominantemente feminina na empresa.
Infra-estrutura
Habitação, Saneamento Básico e Ambiental
As edificações existentes na região a ser qualificada pela ZEIS - Santa Felicidade apresentam os seguintes aspectos degradantes:
1 - Lotes sobrepostos, pois não obedecem ao alinhamento predial, acarretando a redução das dimensões dos lotes e caracterizando um aspecto de favela;
2 - Construções desordenadas e insalubres, identificadas por pé direito inferiores aos recomendados pela legislação vigente;
3 - Devido a esta sobreposição de lotes, existem atualmente edificações que foram construídas sobre a malha coletora de esgoto, onde são identificados (in loco), poços de visitas da rede coletora de esgoto emergindo no interior das casas, (ex.: quartos de dormir e cozinha) e utilizadas como mobiliário (mesa) pelos moradores.
4 - Existência de ligações clandestinas de águas pluviais na rede coletora de esgoto público, ocasionando nos períodos de chuva, sobrecarga ao sistema coletor de esgoto e causando retorno de dejetos domésticos para dentro das residências, inundando-as de forma degradante, e trazendo um aspecto insalubre e riscos sanitários aos moradores do imóvel.
5 - De acordo com estatísticas da proliferação do Aedes Aegypti (vetor transmissor da dengue), foram identificados que 33,3% dos imóveis no local depositam inadequadamente sobre o solo material reciclado, coletaod através de trabalho informal de catação marginal na malha urbana do município, o que agrava ainda mais o quadro sanitário local, apontando a região como uma das seis regiões mais críticas do município na proliferação do mosquito, contribuindo para que Maringá ocupe segundo lugar no estado por incidência de casos confirmados de dengue.
6 - Existência de duas nascentes na região proposta, as quais foram impactadas pela presença de animais e pessoas, com identificação "in loco" de lixo e sem proteção adequada para isolamento e preservação dos mesmos.
7 - A região apresenta dois córregos que são: Cleópatra e Moscados os quais se encontram impactados pela ação humana e das intempéries físicas (chuva, ventos) ocasionando a degradação de margem e leito dos córregos, podendo ser identificados nas fotos do levantamento, a presença de lixo ao longo dos córregos, processo erosivo nas amrgensm deformando as encostas e região ribeirinha, ausência de vegetação nos 30 metros para a proteção e preservação destes córregos. Outro fato preocupante é a presença de resíduos e materiais graxos, tipo "escuma", denunciando despejos clandestinos ao longo dos cursos de água apresentados, e que apesar de suas características de poluídos e serem proibidos para consumo e impróprias para banho, este local é utilizado pela população alvo da área proposta para intervenção, principalmente para banho.
8 - Foi identificada em lotes nas proximidades dos córregos, a presença de queimadas, normalmente provocadas, inconseqüentemente pelos moradores do local comprometendo as características dos solos e com riscos de queima da vegetação raleada que existe naquela região.
[9 - O Residencial Tarumã apresenta parte das casas edificadas sobre a área que o Ministério Público reclama como área de preservação ambiental, através das ações 550/2004 e 477/2005, por se tratar de leito aterrado do córrego Tarumã, denominação esta dada pelo próprio Ministério. Parte dos terrenos do bairro apresentam umidade excessiva, especialmente nos períodos mais chuvosos do ano, conferindo condições inadequadas de habitabilidade às suas respectivas casas.]
Educação
Quanto ao índice de escolaridade local, verificam-se nos dados do perfil levantado que ainda 3% das pessoas acima de 15 anos são analfabetos e 10% de jovens de 7 a 14 anos estão fora da escola por resistência à instrução, apesar da existência de escolas da rede municipal e estadual com vagas suficientes para atender à demanda das proximidades da área proposta.
Saúde
A população local apresenta um índice de 86% de dependência exclusiva ao atendimento básico à saúde do SUS, indicativo de uma demanda contínua nas três unidades de saúde localizadas nas proximidades e acarretando sobrecarga nas consultas e procedimentos destas.
Atendimento da saúde local
De acordo com os dados formais levantados, existem cerca de 399 dependentes químicos (drogas e álcool) dos quais 71% são fumantes (ex.: maconha e demais espécies de fumo) 20% são dependentes químicos de drogas ilícitas com predominância do "crack" e cocaína e 9% são dependentes do álcool, indicando que 15% da população do bairro é dependente química (drogas e álcool). Desta população cerca de 56,80% de pessoas entre 15 e 39 anos são dependentes químicos, o que interfere negativamente no comportamento destes indivíduos perante a sociedade local e regional, promovendo atos de violência e criminalidade que serão doados subseqüentemente na questão segurança.
Incidência de Gravidez Precoce
Outro dado relevante constado junto ao perfil local foi o índice de 27% de gravidez entre 10 e 19 anos, caracterizada como gravidez precoce e não planejada.
Incidência de Doenças
Na área proposta também foram constatados a incidência de doenças como: Dengue, Tuberculose, Leishmaniose, Hepatite viral, Hanseníase e AIDS.
[O PROJETO
O projeto proposto foi concebido à luz de um dos instrumentos do Estatuto da Cidade e do Plano Diretor do Município de Maringá, a formação de uma Zona Especial de Interesse Social - ZEIS na região sul da cidade de Maringá, e que tem como núcleo irradiador o bairro denominado Santa Felicidade e que pelas razões expostas e pela localização recebeu a denominação de "Projeto de Requalificação Urbana e Social da ZEIS - Santa Felicidade".
A ZEIS - Santa Felicidade compõe-se de quatro elementos basicamente: reurbanização e requalificação de áreas em declínio físico e social; urbanização de novas áreas com construção de novas unidades habitacionais de interesse social; provisão de infra-estrutura urbana e social para o conjunto da ZEIS e medidas de recuperação ambiental.
A ação de reurbanização e requalificação está sendo proposta para a área dos bairros de Santa Felicidade e João de barro I e compreendem medidas de provisão de infra-estrutura urbana, recuperação do ambiente urbanizado e desocupado, e readequação da área habitacional.
A urbanização de novas áreas compreende a construção de 665 (seiscentos e sessenta e cinco) novas unidades residenciais, sob forma de residências isoladas, em vazios urbanos declarados de utilidade pública ou de propriedade do município, de forma pulverizada na malha urbana, de maneira a manter a população atendida o mais próximo possível do local onde já mantém laços sociais e econômicos; 114 (cento e quatorze) recuperações ou melhorias de unidades habitacionais no Conjunto João de Barro I e 164 (cento e sessenta e quatro) recuperações ou melhorias de unidades habitacionais no bairro Santa Felicidade.
As 665 novas famílias a serem reassentadas apresentam uma renda média familiar de R$ 461,69 (Quatrocentos e sessenta e um reais e sessenta e nove centavos), cujo diagnóstico social apresenta-se nos volumes anexos 1, 2 e 3.
A provisão de infra-estrutura social compreende: a reestruturação de uma escola profissionalizante (CTM - Centro Tecnológico de Maringá) no Jardim Ipanema; a reforma do CRAS e a construção de um complexo sócio-cultural (centro de convivência comunitária, que também abrigará atividades de contraturno escolar e centro de atendimento psicológico/CAPSI) no Bairro Santa Felicidade; a urbanização da Praça Zumbi dos Palmares no Conjunto Residencial João de Barro I (implantação de cobertura na quadra poliesportiva já existente, a construção de uma concha acústica e implantação do paisagismo), como também, a construção de um barracão para abrigar a cooperativa de geração de emprego e renda e a complementação da construção de outro barracão existente, para abrigar a cooperativa de catadores de materiais recicláveis (Coopercanção) já atuante na região. Na área social, além da infra-estrutura necessária estão previstas ações de inclusão, melhoria das condições de empregabilidade, fortalecimento dos laços de vizinhança e promoção da cidadania.
Em termos de infra-estrutura urbana estão previstas obras de pavimentação asfáltica, construção de galeriais de águas pluviais e reestruturação do sistema viário.
Por fim, como medidas de recuperação ambiental, a recuperação da área de proteção ambiental reclamada pelo Ministério Público, no Residencial Tarumã, transformando-a em um parque, e a recuperação dos fundos de vale dos córregos Moscados e Cleópatra;
Os projetos arquitetônicos e seus respectivos projetos complementares, de cada unidade e a ser construída, também encontram-se nos volumes subsequentes em anexo.
O custo total estimado do projeto soma a quantia de R$ 25.380.000,00 (vinte e cinco milhões e trezentos e oitenta mil reais), conforme o que segue no quadro de composição do investimento.]
Anexos
Quadro de composição do investimento
Mapa que acompanhou o primeiro projeto
posted by Editor at 02:13
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