TCE rejeita as contas de 2006 da Secretaria do Trabalho

Elizabete Castro e Roger Pereira /O Estado do Paraná

O Tribunal de Contas do Estado rejeitou as contas da Secretaria do Trabalho, Emprego e Promoção Social correspondentes ao ano de 2006. O parecer desaprovando o balanço da pasta foi elaborado pelo conselheiro Hermas Brandão e aprovado na sessão do pleno do TC realizada ontem.
Brandão apontou a concessão irregular de subsídios do programa Luz Fraterna no valor de R$ 57,9 milhões, a liberação de verbas para municípios que não dispunham da certidão negativa junto ao TC e a falta de fornecimento de dados sobre licitações, contratos e serviços da secretaria no Sistema Estadual de Informações.
No início de 2006, a Secretaria do Trabalho foi comandada pelo ex-deputado federal Padre Roque Zimmermmann. Em março, ele se afastou do cargo para concorrer às eleições à Câmara dos Deputados e foi substituído pelo diretor geral Emerson Nerone, que permaneceu na função até março de 2007, quando o governador Roberto Requião (PMDB) refez a equipe para o terceiro mandato, nomeando Nelson Garcia para o cargo. Nerone ficou ainda na secretaria até junho de 2007, como diretor-geral, mas desentendeu-se com Garcia e deixou o governo.
O voto de Brandão foi aprovado por unanimidade. As irregularidades foram apontadas pela Primeira Inspetoria de Controle Externo do Tribunal, responsável pelo acompanhamento da Secretaria naquele exercício. Padre Roque e Nerone poderão recorrer da decisão por meio de um recurso de revista junto ao do TC. Eles têm prazo de quinze dias após a publicação do acórdão no periódico Atos Oficiais do Tribunal.

Auditoria
O TC divulgou que a Quinta Inspetoria de Controle Externo, responsável pelo acompanhamento da Secretaria do Trabalho, Emprego e Promoção Social neste ano, está realizando uma auditoria na pasta, a pedido do atual secretário. Os questionamentos de Garcia sobre o período anterior à sua gestão não são novos. Garcia foi indicado pela ala do PSDB que apoiou a reeleição de Requião e que era comandada por Brandão, então vice-presidente estadual do diretório tucano. Algumas declarações feitas por Garcia logo que tomou posse motivaram deputados de oposição a pedir a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar suas suspeitas.
A proposta de CPI não prosperou, mas as denúncias que estão sendo apuradas agora são referentes à contratação de funcionários fantasmas, divisão ilegal de salários e repasses indevidos de recursos a entidade. "Ótimo, que peguem o secretário que esteve na pasta em 2006", disse ontem Padre Roque, lembrando que ficou no cargo por apenas três meses naquele ano.
"Eles estavam tentando me pegar desde 2003 e não conseguiram. Agora vêm com essa desaprovação, do meu último ano na Secretaria. Tenho dúvidas quanto à seriedade desta decisão", disse. Roque informou que vai esperar ser notificado para apresentar sua defesa. "Tenho a consciência tranqüila. Se houve irregularidade foi de ordem formal e não material. O Tribunal de Contas acompanhou de perto a Secretaria nos quatro anos em que fui secretário", comentou. O Estado procurou Nerone, mas não foi possível localizá-lo.