Juarez Firmino
Sacoleiros
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 2105/07 do deputado Giacobo (PR-PR), que cria um regime especial de tributação para os sacoleiros, com alíquota única de 42,25% para a importação de mercadorias do Paraguai por via terrestre. O projeto pretende simplificar a cobrança dos impostos e contribuições sobre a importação.
Motivação
Mas tudo indica que a importação irregular irá continuar, com uma alíquota de 42,25% sobre o valor da importação, acabará com a principal motivação dos sacoleiros em buscar produtos no exterior, o preço competitivo.
Equilibrado
O comércio aprova as medidas, já que competir com os sacoleiros que não pagam nenhum tributo é muito difícil, com a tributação o jogo fica mais equilibrado.
Vai bancar
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, confirmou aos parlamentares da bancada do PMDB que a União vai “bancar parte das perdas dos estados” com a mudança da cobrança do ICMS da origem para o destino.
Mais um fundo
Na proposta encaminhada pelo governo ao Congresso, está prevista a instalação de uma câmara de compensação com a criação do Fundo de Equalização de Receitas (FER), formado por 1,8% da arrecadação dos impostos federais, para compensar eventuais perdas de receitas pelos governos estaduais.
Fiscalização
A Receita Federal do Brasil iniciou dia 10 em todo o país a fiscalização de 2.634 pessoas físicas suspeitas de gastos incompatíveis com a renda obtida nos últimos cinco anos. A operação faz parte da Estratégia Nacional de Fiscalização 2008 anunciada no dia 4 de março.
Parâmetros
Os parâmetros para seleção são: Gastos com cartão de crédito, compra de um imóvel ou de um automóvel, receita com atividade rural em valores inferiores aos informados por empresas na declaração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, rendimentos sujeitos a imposto recebidos de pessoas físicas declarado a menos por profissionais liberais e movimentação bancária.
Como escapar
O contribuinte poderá escapar das punições se antes de ser autuado retificar a declaração e pagar eventuais diferenças de imposto. As punições são: Pagar o imposto devido, juros e multa que pode variar de 75% a 150%. Além disso, no caso de comprovação de fraude, a pessoa física poderá responder criminalmente.
Previdência
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, na quarta-feira (12), o Projeto de Lei 1258/07, do Senado, que exige a apresentação de certidão negativa de débitos junto à Previdência Social para a concessão ou renovação de alvará de localização das empresas.
Só as adimplentes
Se o projeto for transformado em lei, as empresas que não pagarem a previdência social poderão ficar impossibilitadas de exercerem a atividade comercial, o governo quer acabar com a inadimplência, só terá direito de funcionar empresas adimplentes, acredito que se o projeto vingar, sofrerá ação de inconstitucionalidade.
Controle
A Copel esta se preparando para comprar mais ações da Sanepar, por aproximadamente R$ 300 milhões, assim o governo do Paraná passaria a ter o controle da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar).
Apartamentos funcionais
A Câmara dos Deputados vai gastar R$ 110 milhões, na reforma de 360 apartamentos funcionais em 15 blocos, alguns caindo aos pedaços, como na 302 norte. Cada conserto sairá em média por R$ 307 mil.
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 2105/07 do deputado Giacobo (PR-PR), que cria um regime especial de tributação para os sacoleiros, com alíquota única de 42,25% para a importação de mercadorias do Paraguai por via terrestre. O projeto pretende simplificar a cobrança dos impostos e contribuições sobre a importação.
Motivação
Mas tudo indica que a importação irregular irá continuar, com uma alíquota de 42,25% sobre o valor da importação, acabará com a principal motivação dos sacoleiros em buscar produtos no exterior, o preço competitivo.
Equilibrado
O comércio aprova as medidas, já que competir com os sacoleiros que não pagam nenhum tributo é muito difícil, com a tributação o jogo fica mais equilibrado.
Vai bancar
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, confirmou aos parlamentares da bancada do PMDB que a União vai “bancar parte das perdas dos estados” com a mudança da cobrança do ICMS da origem para o destino.
Mais um fundo
Na proposta encaminhada pelo governo ao Congresso, está prevista a instalação de uma câmara de compensação com a criação do Fundo de Equalização de Receitas (FER), formado por 1,8% da arrecadação dos impostos federais, para compensar eventuais perdas de receitas pelos governos estaduais.
Fiscalização
A Receita Federal do Brasil iniciou dia 10 em todo o país a fiscalização de 2.634 pessoas físicas suspeitas de gastos incompatíveis com a renda obtida nos últimos cinco anos. A operação faz parte da Estratégia Nacional de Fiscalização 2008 anunciada no dia 4 de março.
Parâmetros
Os parâmetros para seleção são: Gastos com cartão de crédito, compra de um imóvel ou de um automóvel, receita com atividade rural em valores inferiores aos informados por empresas na declaração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, rendimentos sujeitos a imposto recebidos de pessoas físicas declarado a menos por profissionais liberais e movimentação bancária.
Como escapar
O contribuinte poderá escapar das punições se antes de ser autuado retificar a declaração e pagar eventuais diferenças de imposto. As punições são: Pagar o imposto devido, juros e multa que pode variar de 75% a 150%. Além disso, no caso de comprovação de fraude, a pessoa física poderá responder criminalmente.
Previdência
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, na quarta-feira (12), o Projeto de Lei 1258/07, do Senado, que exige a apresentação de certidão negativa de débitos junto à Previdência Social para a concessão ou renovação de alvará de localização das empresas.
Só as adimplentes
Se o projeto for transformado em lei, as empresas que não pagarem a previdência social poderão ficar impossibilitadas de exercerem a atividade comercial, o governo quer acabar com a inadimplência, só terá direito de funcionar empresas adimplentes, acredito que se o projeto vingar, sofrerá ação de inconstitucionalidade.
Controle
A Copel esta se preparando para comprar mais ações da Sanepar, por aproximadamente R$ 300 milhões, assim o governo do Paraná passaria a ter o controle da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar).
Apartamentos funcionais
A Câmara dos Deputados vai gastar R$ 110 milhões, na reforma de 360 apartamentos funcionais em 15 blocos, alguns caindo aos pedaços, como na 302 norte. Cada conserto sairá em média por R$ 307 mil.
posted by Editor at 09:48
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