Transparência nos gastos públicos
Tomamos conhecimento que os gastos com pessoal, do Município de Maringá, chegaram a R$ 10 milhões mensais. Isto desperta a nossa curiosidade: Quais os percentuais de gastos com funcionários efetivos, Funções Gratificadas, Cargos Comissionados, Encargos Sociais e, principalmente o assunto do momento, Diárias?
Fala-se muito em transparência, mas vendo o site da Prefeitura ficamos com a sensação que há muito que melhorar, pois as informações se limitam ao orçamento e licitações, para o ano de 2008. Os até 2007 são mais completos, mas estão parados em outubro e de difícil compreensão para os leigos.
Mas há progresso. A Setran, graças a um trabalho do Secretário Guerlles, lançou um site muito bom que facilita a vida do contribuinte. Esperamos que na sua volta à Câmara o Vereador possa colaborar que idéias para o que as informações sobre os gastos públicos, como um todo, sejam mais acessíveis. O Prefeito Silvio Barros e o Chefe de Gabinete Ulisses Maia têm dado atenção e respondido alguns e-mails que enviamos com sugestões, embora haja resistência à transparência total, que segundo Silvio seria perigosa em ano eleitoral.
Se além dos dados sobre gastos com pessoal, se houvesse a discriminação dos pagamentos de obras, compras, as receitas, enfim a movimentação dos recursos, isto permitiria ao cidadão comum acompanhar a correta, ou não, aplicação dos recursos gerados pelos impostos pagos.
Já que a Câmara não tem independência para exercer o seu papel constitucional de fiscalizador do executivo, o contribuinte pode fazê-lo, com base nos Art. 30- III – Compete aos Municípios... Instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei; e 31 § 3º- As contas dos Municípios ficarão, durante sessenta dias, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei, da Constituição Federal.
Transparência, como podemos perceber, é um dever dos entes públicos e um direito do cidadão. Do contrário o " Maringá Crescendo com cidadania" será apenas retórica.
VALCIR MARTINS- Administrador, Maringá - PR
Fala-se muito em transparência, mas vendo o site da Prefeitura ficamos com a sensação que há muito que melhorar, pois as informações se limitam ao orçamento e licitações, para o ano de 2008. Os até 2007 são mais completos, mas estão parados em outubro e de difícil compreensão para os leigos.
Mas há progresso. A Setran, graças a um trabalho do Secretário Guerlles, lançou um site muito bom que facilita a vida do contribuinte. Esperamos que na sua volta à Câmara o Vereador possa colaborar que idéias para o que as informações sobre os gastos públicos, como um todo, sejam mais acessíveis. O Prefeito Silvio Barros e o Chefe de Gabinete Ulisses Maia têm dado atenção e respondido alguns e-mails que enviamos com sugestões, embora haja resistência à transparência total, que segundo Silvio seria perigosa em ano eleitoral.
Se além dos dados sobre gastos com pessoal, se houvesse a discriminação dos pagamentos de obras, compras, as receitas, enfim a movimentação dos recursos, isto permitiria ao cidadão comum acompanhar a correta, ou não, aplicação dos recursos gerados pelos impostos pagos.
Já que a Câmara não tem independência para exercer o seu papel constitucional de fiscalizador do executivo, o contribuinte pode fazê-lo, com base nos Art. 30- III – Compete aos Municípios... Instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei; e 31 § 3º- As contas dos Municípios ficarão, durante sessenta dias, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei, da Constituição Federal.
Transparência, como podemos perceber, é um dever dos entes públicos e um direito do cidadão. Do contrário o " Maringá Crescendo com cidadania" será apenas retórica.
VALCIR MARTINS- Administrador, Maringá - PR
posted by Editor at 13:40
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