Carta de lançamento

Comitê de Apoio à Reforma Agrária do Noroeste do Paraná

Nós, da Associação de Reflexão e Ação Social da Arquidiocese de Maringá, dos Movimentos Sociais Populares Urbanos e Rurais de Maringá e Região, da Assembléia Popular do Paraná e da Via Campesina do Paraná; oficializamos na data de hoje, dia 25 de junho de 2008, no plenário da Câmara Municipal de Maringá, o lançamento do Comitê de Apoio à Reforma Agrária do Noroeste do Paraná.
É sabido que esta importante bandeira de luta de todos os trabalhadores, que efetivamente ficou provado na história, como propulsora de desenvolvimento social, geradora de renda e distribuidora de riqueza: a Reforma Agrária vem, nas últimas décadas, sofrendo seguidos ataques da ferramenta ideológica oposta: o Agronegócio, que é o acelerador de expulsões de populações do campo, consecutindo em miséria social, aumento de violência, concentração de riqueza e agressão à biodiversidade.
Este fato é comprovadamente sentido também na nossa região noroeste do Paraná, aos quais neste lançamento, apresentamos três situações típicas de tentativa de retardar a Reforma Agrária.
São os casos:
- Pré – Assentamento Padre Josimo – Cruzeiro do Sul / PR.
- Escola Milton Santos – Maringá / PR.
- Pré – Assentamento Oito de Março - Guairaçá / PR.
(Vão em anexo a esta carta o histórico destas áreas e suas situações atuais).
Por isso, nós, as entidades e personalidades que abaixo assinamos, constituintes deste comitê, estaremos em constante vigilância a todas as ações que violem os direitos humanos, o direito dos trabalhadores do acesso à terra, ao trabalho e à renda.
Enfim, este comitê se compromete em ser uma ferramenta em que, além de acompanhar os trabalhadores e denunciar a opressão aos mesmos, se conformará como um instrumento de cobrança para que se avance a Reforma Agrária na nossa região, assim como em todo o Brasil.

Maringá, 25 de Junho de 2008.


FATO 1:
Histórico do Pré Assentamento Padre Josimo
Cruzeiro do Sul – Paraná

A ocupação da simbólica Fazenda Dora Lúcia, localizada no município de Cruzeiro do Sul e situada 70 Km à noroeste de Maringá, se deu de forma completa em duas datas: em 06 de Dezembro de 1996 e em 14 de Janeiro de 1997. Passando-se a ser denominada de Pré – Assentamento Padre Josimo.
De notável improdutividade, o latifúndio de 716 hectares foi vistoriado pelo INCRA, ainda no começo do primeiro semestre de 1997, caracterizando-se como improdutivo, fato que de pronto a destinaria para fins de reforma agrária.
As 45 famílias ocupantes, mais de 200 pessoas, durante todo o ano de 1997 e também durante o ano de 1998 tiveram que realizar duas saídas da área (entre acordos de vistoria feita pelo INCRA e desalojamento feito pela Polícia Militar). Ficaram à margem da estrada que circundava o latifúndio, por até oito meses, quando ainda neste período entraram na área, permanecendo até os dias de hoje.
A fazenda, apesar de ser economicamente improdutiva, era um símbolo da soberba latifundiária da região. Este fato motivou a presença e a circulação de inúmeros membros de milícias privadas e ilegais durante os dois primeiros anos da ocupação. As intimidações moral e ameaças físicas eram constantes, o que criava um clima de aterrorização às famílias acampadas.
No começo desta década atual, no entanto, os representantes jurídicos do latifundiário, realizaram em cartório a subdivisão da fazenda, para descaracterizá-la como extensa e por conseqüência derrubar a decisão administrativa de improdutividade do INCRA.
Este fato criou uma estagnação em qualquer processo que avançasse na Reforma Agrária nestes últimos 08 anos.
Porém, no início de 2008, a Justiça Federal derrubou a liminar de subdivisão da área, e a Fazenda Dora Lúcia retornou ao caráter de improdutiva e portanto, novamente passível de reforma agrária.
E este é o anseio das famílias acampadas e de toda a sociedade apoiadora da reforma agrária, já que o pré assentamento Padre Josimo já completará 12 anos de resistência e luta e que por tudo o que representa é uma realidade política e jurídica de assentamento de reforma agrária, trazendo dignidade às 45 famílias e desenvolvimento social e econômico regional.


FATO 02:

Escola Milton Santos
Maringá - Paraná

A Escola Milton Santos, responsável pela formação de Técnicos em Agropecuária, com ênfase em Agroecologia está localizada em Maringá, região noroeste do Estado.
A Escola está situada numa área pública, na Gleba Ribeirão Colombo, na divisa com o município de Paiçandu. O local foi cedido oficialmente em 2004, por 20 anos, em concessão de uso a título gratuito, pela Prefeitura do Município de Maringá (PMM), ao Instituto Técnico de Educação e Pesquisa da Reforma Agrária (ITEPA) e à Universidade Federal do Paraná (UFPR).
Foram concedidos à escola cerca de 79 hectares de terra, numa área totalmente degradada, onde antes haviam ruínas de um projeto de indústria de cerâmica que jamais funcionou e serviam como depósito de lixo e espaço de prostituição. Além de que, as áreas agricultáveis estavam degradadas pela extração de terra e cascalho.
A construção da Escola Milton Santos teve início ainda em junho de 2002, com a implantação de um Centro de Educação e Capacitação para o desenvolvimento da Agroecologia. Um espaço de formação de trabalhadores rurais e urbanos. A escola já contemplou a formação de uma turma de educandos e atualmente possuiu outras duas turmas em andamento do curso técnico em agropecuária com ênfase em agroecologia.

Processo

No final de 2004, a escola foi notificada que dois hectares da área haviam sido doados à Secretaria de Estado da Justiça, para construir uma Casa de Detenção Provisória. Obra que por sinal já foi até inaugurada.
Ao verificar a “dupla concessão”, foi constatado que cerca de 6,5 hectares (cedida ao projeto da Escola Milton Santos), estava registrada em outra matrícula. Isso deixava de fora a concessão da sede da escola, onde funcionam sala de aula, refeitório, cozinha, biblioteca, sala de informática, secretaria, ciranda infantil, banheiros e alojamento.
Para tentar solucionar o problema, no dia 11 de março de 2006, foi realizada uma audiência, com o atual prefeito municipal, representantes do ITEPA e o reitor da UFPR. Durante a audiência foi pedido ao prefeito a regularização da área onde está a escola. O prefeito solicitou o projeto pedagógico da Escola para análise, para depois se posicionar. O projeto lhe foi entregue.
A Prefeitura, no entanto, não deu nenhum retorno do pedido, prejudicando, a execução de novas construções e a continuidade das reformas.
Surpreendentemente, em junho de 2006, a escola foi notificada da reintegração de posse dos 4,5 hectares da área. A justiça estabeleceu um prazo de 10 dias, para a desocupação da área. Um documento provisório propiciou a permanência na época.
Passado mais algum tempo, em fevereiro de 2008, uma nova surpresa, mais um pedido de reintegração de posse. Isto, posto, o juiz da vara cível aonde se encontrava o processo pediu para que a escola peticionasse sua defesa. No dia de julgar o fato, a procuradoria da prefeitura retirou o pedido de reintegração por um prazo de seis meses. Sendo que este prazo vencerá ao final do mês de agosto deste ano.
Este fato da escola, porém, representa uma insensibilidade política, pois a mesma não representa ônus algum ao município. Compete ao poder executivo retificar o erro técnico de concessão, sendo desnecessário a interveniência do poder judiciário.
No entanto, o processo agora já foi transladado à Justiça Federal, pois a Universidade Federal do Paraná faz parte formal do mesmo.

FATO 03:

Acampamento 8 de Março
Resistência à violência no campo: luta pela reforma agrária

Aproximadamente 250 famílias constituem o acampamento 8 de Março desde março de 2007, na antiga Fazenda Videira de 1.231 hectares, situado entre os Municípios de Guairaçá e Terra Rica, a 140 Km de Maringá.
A área foi considerada improdutiva pelo Instituto Nacional de Colonização da Reforma Agrária e declarada de interesse para reforma agrária pelo Sr. Presidente da República em decreto presidencial de 1° de dezembro de 2006.
Desde a ocupação para pressionar as autoridades e fazer valer as disposições constitucionais e legais para a Reforma Agrária, as famílias realizam uma resistência heróica para permanecer na área, pois são vítimas constantes de ataques, ameaças, constrangimento, opressão por parte de grupos paramilitares privados armados que possuem ligação com a UDR e o agronegócio da cana de açúcar que pretendia realizar negócios com a antiga proprietária para a expansão da monocultura.
Foram até a presente data 12 ataques, todos com armas de fogo, com 15 pistoleiros presos, o que motivou denúncia em diversos organismos governamentais e não governamentais para a rigorosa apuração dos fatos. Em diversas ocasiões as famílias ficaram sem água e luz por terem as instalações danificadas por disparos de arma de fogo. No último final de semana se intensificaram os ataques.
Atualmente as famílias já produzem mandioca, verduras, frutas e outras culturas, conseguindo alcançar o autossustento de produção básica. Possui uma escola no interior do acampamento que atende aproximadamente 50 crianças e adolescentes. Não há reintegração de posse até a presente data, e antiga proprietária utiliza de expedientes protelatórios jurídicos para tentar impedir o projeto de assentamento, mesmo o INCRA tendo autorizado pagar a título de indenização, R$ 10 milhões de reais por uma propriedade improdutiva.