Maringá terá Comitê de Combate à Corrupção Eleitoral

Representes da comissão de articulação do Comitê de 9840 (Combate à Corrupção Eleitoral) estiveram reunidos ontem, no período da manhã, com o juiz da 1ª Vara Eleitoral, Cláudio Camargo, no Fórum Eleitoral, para apresentar e formalizar a existência do Comitê. Estiveram presentes: o monsehorAntônio de Pádua Almeida e o Carlos Emar Mariucci, representando a Igreja Católica, e César Augusto Moreno, representando a OAB Maringá.

O próximo passo da comissão em Maringá é convidar entidades e autoridades para compor o Comitê. Para isso, estão sendo convidados líderes religiosos (Movimento Ecumênico), juizes eleitorais, representantes de Ongs, Instituições, Sociedades Organizadas, Sindicatos, Partidos Políticos, Universidade e entre outros, para uma reunião no próximo dia 24, terça-feira, às 20 horas, no auditório da OAB. Nesta reunião será apresentada a proposta da composição do Comitê de Combate à Corrupção Eleitoral, assim como a melhor data para o lançamento do Comitê em Maringá.

O projeto de lei de iniciativa popular impede a candidatura de pessoas com pendências judiciais relativas a atos incompatíveis com o exercício do mandato e candidaturas dos que renunciam ao mandato para escapar de punições legais que está sendo apoiado pela CNBB, OAB e sindicatos.

A atuação do comitê consiste em três eixos: Fiscalização, para assegurar o comprimento da Lei 9840 por meio do recebimento de denúncias, acompanhamentos de processos e encaminhamento de representações junto aos órgãos competentes; Educação, que visa contribuir para consolidação de uma consciência dos eleitores de que o “voto não tem preço, tem conseqüências”. Para isso será realizado em todo o país encontros, palestras e seminários; Monitoramento das ações do parlamento brasileiro em relação à Lei 9840, como também o controle social do orçamento público e da máquina administrativa, objetivando evitar desvio de recursos com finalidades eleitorais