Segurança pública

3.5 Humanização de confrontos inevitáveis.
As ações policiais devem ser planejadas de tal forma que produza o máximo em eficiência com o mínimo de riscos para os agentes envolvidos na operação, moradores locais, familiares do infrator e o próprio infrator. Estudiosos têm comparado dados estatísticos entre o número de prisões e a quantidade de infratores mortos em confronto com a polícia brasileira e constataram um triste resultado: é excessiva a quantidade de óbitos em confrontos.
A humanização dos confrontos aumentaria a confiança da população nas instituições policiais. Para ações em que o confronto é inevitável haveria necessidade de treinar policiais (protetores táticos) somente para orientar, proteger, acalmar e socorrer os moradores que acabam ficando em meio ao fogo cruzado. Estes policiais deveriam ser identificados com capacetes em cores fortes, amarelo, azul ou laranja, e trariam a inscrição “protetor-tático” nos coletes. Deveriam estes agentes receber treinamento sobre socorros de urgência, portar material de primeiros socorros, coletes balísticos sobressalentes e 01 (um) escudo balístico. Seria uma unidade tática de apoio especializada na proteção não só de moradores, mas também utilizada para dar o primeiro atendimento aos policiais e infratores feridos no confronto. Trariam as armas de defesa pessoal de forma velada e só as utilizaria em último recurso. A população seria orientada no sentido de que, ao ver-se em meio a um confronto entre policiais e criminosos, mantenham-se protegidas e aguarde o auxílio e orientação do “protetor-tático”.
As Vantagens: baixo custo para implantação, exemplo de respeito aos direitos humanos, aumento da confiança por parte da população, diminuição de risco às pessoas não envolvidas no confronto e diminuição no tempo de atendimento aos feridos na ação policial. No Rio de Janeiro, no 23.º dia de “ocupação” do Complexo do Alemão, 53 pessoas foram feridas e 16 haviam perdido a vida nos confrontos entre policiais e traficantes. A Polícia não pode desistir de retomar o local, mas deve urgentemente mudar de tática para conquistar a confiança da população. A humanização do confronto é a resposta.

3.6 Maior utilização de armas não letais.
Esta medida, além de preservar vidas, é um importante passo rumo aos novos conceitos que devem nortear a conduta do profissional da segurança. Induz à uma maior reflexão sobre a importância da defesa da sociedade que também inclui a defesa da vida do suposto infrator. Uma ação policial voltada para os princípios de restabelecimento da ordem social violada, com estrita observância dos Direitos Humanos, reflete uma força policial com alto grau de profissionalismo e ética. Os valores necessários a aquisição destas armas não letais não seriam superiores aos valores necessários para aquisição de armamento comum, o que não acarretaria maiores investimentos. Todo policial deve ter treinamento adequado na utilização de armas não letais e toda viatura deve ser munida com tonfas, bastões elétricos e armas com munição de borracha. Incutir nos policiais que o recurso à arma de fogo deve ser feito no último estágio do confronto, depois que se esgotaram todas as possibilidades de domínio do infrator. Primeiro a negociação, depois se necessário para contenção do infrator passa-se a utilização de armas não letais, e só então posteriormente, em caso de extrema necessidade o policial lançaria mão de armas comuns.
Esta é uma preocupação que deve nortear as políticas públicas de segurança face ao alto índice de mortos e feridos entre as pessoas estranhas ao confronto, vítimas das famosas “balas-perdidas”, ocorrências que se verificam principalmente na cidade do Rio de Janeiro, sendo que fatores como ausência do Estado, armamento utilizado pelos infratores, armamento utilizado pelas forças policiais, topografia do terreno e interesse dos infratores em “fabricar” vítimas como tática de confronto, concorrem para a banalização deste tipo de ocorrência que merece especial atenção.
Muitos policiais ainda são aliados às tradições de que se o infrator possui uma metralhadora, as forças policiais também devem possuí-la, se o infrator tem em seu poder um canhão, vamos adquirir também o nosso. Não podemos esquecer que o infrator em fuga ou em situação de confronto, sabe que se provocar ferimento em um policial ou cidadão comum, a sua captura, por razões óbvias, será relegada a um segundo plano. O criminoso em fuga não tem nenhum compromisso com a garantia da integridade física de terceiros, mas as forças policiais devem atuar de forma a minimizar os riscos para todas as pessoas, inclusive para o infrator como já foi acentuado.
A escolha adequada de armamento para as forças de segurança é de vital importância na redução dos riscos. Determinados tipos de fuzis podem ser úteis em algumas situações, mas há que se considerar que a grande distância percorrida pelo projétil pode atingir alvos diferentes do visado.
Portanto, arma adequada para as forças de segurança, em que os principais confrontos se dão em via pública, em meio a edificações e a curta distância, devem ser armas leves, com alto poder de fogo, e que tenham poder de parada, pois quanto mais rápido cessar a ação do agressor maior segurança para todos os envolvidos na ação e para os transeuntes. Esta escolha deve ser baseada em estudos técnicos e científicos e não apenas por decisão de um dirigente ou chefe da instituição.