O que você tem a ver com a corrupção?
A importância de uma conduta correta, desde o cotidiano individual até as instâncias públicas, é o destaque da pauta de uma mobilização de abrangência nacional que nesta semana, amanhã, 22, começa sua etapa no Paraná. A campanha “O que você tem a ver com a corrupção”, iniciativa da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) realizada em parceria com o Conselho Nacional dos Procuradores Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG), recebe apoio do Ministério Público Estadual, da Associação Paranaense do Ministério Público e da Fundação Escola do Ministério Público e será lançada oficialmente na sexta-feira, em um seminário na sede do MP-PR (Rua Marechal Hermes, 751, Centro Cívico).
O Procurador-Geral de Justiça, Olympio de Sá Sotto Maior Neto, diz que a expectativa dos organizadores da ação é colocar na pauta da sociedade civil o debate sobre a importância de uma conduta ética rígida, desde os atos mais simples, como forma de levar o país a uma postura geral mais séria e combativa frente à dita ‘grande corrupção’. “Nossa participação se dá no sentido de mostrar à população, sobretudo às crianças e adolescentes, que é fundamental ser honesto. Que essa é a melhor maneira, inclusive, de lutar contra as injustiças maiores, especialmente as sociais, que comprometem a vida de todos”, afirma. Ele diz que, no Paraná, a intenção é transformar todos os Promotores e Procuradores de Justiça que integram a Instituição em agentes mobilizadores do projeto. “O representante do Ministério Público deve fomentar a idéia de que uma ação positiva no cotidiano de cada um reflete positivamente para a comunidade como um todo”. Ele cita situações singelas, como não jogar lixo no chão, respeitar a faixa de pedestres, não furar filas, devolver objetos encontrados ou não estacionar em fila dupla como exemplos de atitudes corretas que resultam em benefício direto para outras pessoas. “Com ações desse tipo, damos resposta a essa cultura do ‘levar vantagem’ que, lamentavelmente, é comum em nossa sociedade”, avalia.
Os coordenadores do trabalho no Paraná são o Procurador de Justiça Moacir Gonçalves Nogueira Neto e o Promotor de Justiça Mateus Eduardo Siqueira Nunes Bertoncini. “É importante registrarmos que essa campanha tem um sentido permanente, não é um ato isolado, e, por isso, fundamental para atingir seus objetivos, é o engajamento de toda a sociedade paranaense”, afirma Moacir. Ele destaca que, no Paraná, a mobilização não estará restrita ao ato de lançamento em si. “Durante todo o dia 22, assuntos correlatos ao tema da campanha serão debatidos por diferentes setores da comunidade paranaense. Já no dia 21, curso de aprimoramento reunirá agentes do Ministério Público e auditores da instituição”, afirma o Procurador. O promotor de Justiça Mateus Bertoncini conta que o curso, Fraudes em licitações e contratos administrativos, será ministrado por Mário Vinícius Claussen Spinelli, gerente da Secretaria de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas da Controladoria-Geral da União e uma das maiores autoridades do país no assunto. “Buscamos uma programação diferenciada, oferecendo não apenas uma cerimônia, mas um seminário amplo, de conteúdo prático, que dará aos participantes mais ferramentas para o enfrentamento da corrupção”, avalia.
No dia 22 de agosto, a programação do lançamento da campanha “O que você tem a ver com a corrupção” terá início às 8h30, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, com a apresentação de experiências positivas no combate à corrupção, relatadas pela Controladoria-Geral da União, pelo Movimento pela Ética na Política, pelo Movimento Pé-Vermelho Mãos Limpas de Londrina e pela ONG Transparência Brasil. Na parte da tarde, serão realizadas oficinas de trabalho, com o objetivo de reunir sugestões dos membros do Ministério Público e de outros setores da sociedade paranaense para o combate à corrupção. À noite, às 19 horas, será realizada a cerimônia de lançamento oficial, com a presença de várias autoridades e representantes da sociedade civil organizada.
Histórico – A campanha “O que você tem a ver com a corrupção” surgiu a partir de uma iniciativa do Ministério Público de Santa Catarina, iniciada em agosto de 2004, com o propósito de conscientizar a comunidade, especialmente crianças e adolescentes, sobre a importância da construção de uma sociedade melhor a partir da conduta do cidadão comum, com uma prática honesta frente às atitudes mais simples e rotineiras. O projeto, idealizado e coordenado pelo Promotor de Justiça Affonso Ghizzo Neto, do MP-SC, recebeu apoio dos veículos de comunicação catarinenses e, por sua originalidade e eficácia, acabou ganhando o Prêmio Innovare do Ministério da Justiça e chamando a atenção de outros Ministérios Públicos, sendo então encampado nacionalmente pela CONAMP e pelo CNPG.
Também participam da iniciativa no Paraná a Controladoria-Geral da União (CGU), o Instituto Brasileiro de Advocacia Pública e a Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR). O projeto ainda recebe apoio da Rede Globo, do Instituto RPC, da Rede de Hotéis Bourbon e do Hospital Pequeno Príncipe. Mais informações nos sites www.mp.pr.gov.br e http://www.oquevocetemavercomacorrupcao.com.
Veja abaixo os destaques da apresentação dos palestrantes e a íntegra da programação.
O STF e os ‘ficha-suja’
Bruno Sérgio Galatti, Procurador de Justiça, hoje Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos de Planejamento Institucional do MP-PR.
Apresentará, entre outros temas, algumas considerações sobre a recente decisão do Supremo Tribunal Federal de liberar as candidaturas dos políticos ditos ‘ficha-suja’, fazendo uma relação entre esse fato e sua experiência à frente da Promotoria de Justiça de Proteção do Patrimônio Público de Londrina, há alguns anos. “A decisão do STf foi técnica, fria e amorfa. Não levou em consideração os Anésio da comunidade em torno do aperfeiçoamento do processo eleitoral, criando uma ruptura no tocante à legitimidade da autoridade.”
O exemplo de Londrina
Valter Luiz Orsi, empresário, um dos fundadores do Movimento Pé-Vermelho Mãos Limpas, de Londrina.
Vai contar um pouco da história do Movimento, que começou em 2000, em uma iniciativa tímida, e acabou mobilizando diversos setores da sociedade civil e provocando a intervenção da Justiça contra vários políticos acusados de improbidade administrativa – inclusive o então prefeito da cidade de Londrina na época. “Nossa experiência é a prova de que a população, quando se organiza, se une, tem uma força imensa e faz que as coisas realmente aconteçam. A defesa do patrimônio público depende da participação de todos nós”.
Assinaturas para derrubar os ‘ficha-suja’
Luiz Mário Martinski e Benjamim Bogo, responsáveis pelo Movimento pela Ética na Política, de Curitiba, e integrantes do MCCE - Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, de Brasília.
Além de falar sobre a trajetória do Movimento pela Ética na Política de Curitiba, desde o início, em 1997, vão divulgar a iniciativa do MCCE de coleta de assinaturas para apresentação do projeto de lei de iniciativa popular na Câmara Federal sobre a vida pregressa dos candidatos ditos “ficha-suja”. No dia do evento, inclusive, haverá um local para coleta de assinaturas (quem quiser participar deve ter em mãos os dados do título eleitoral). Martinski destaca: “Já foram coletadas no Brasil cerca de 100 mil assinaturas, recolhidas em apenas três meses, sendo o Paraná o Estado com maior participação até agora. São necessárias 1,3 milhão de assinaturas, um por cento do eleitorado, para enviar um projeto de lei de iniciativa popular para a Câmara Federal”.
A importância da transparência
Mário Vinicius Clausen Spinelli, gerente da Secretaria de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas da Controladoria-Geral da União:
Na sua palestra, vai abordar o papel do controle social e da transparência na gestão pública como ferramentas de combate à corrupção, além de apresentar alguns programas da CGU que tratam da matéria, como os projetos Portal da Transparência e Olho Vivo no Dinheiro Público. “A idéia da campanha, de sensibilizar o cidadão sobre sua participação como agente na prevenção da corrupção a partir de uma postura individual correta, é muito importante”.
Buscando informações por conta
Cláudio Abramo, matemático, secretário executivo da ONG Transparência Brasil:
Além de apresentar o trabalho da ONG, vai falar sobre a importância de recolher toda informação possível sobre os candidatos para definir o voto de forma consciente, bem como apresentar algumas ferramentas que o eleitor pode buscar para conseguir essas informações por conta. “O eleitor tende a ser pouco informado, muito em virtude da imprensa, que em alguns lugares tem uma qualidade muito baixa. Isso acaba se refletindo na formação do eleitorado.”
MANHÃ:
8h30 – Abertura
9h – Controladoria-Geral da União – Mário Vinicius Clausen Spinelli
9h30 – Movimento pela Ética na Política – Luiz Mário Martinski
10h – Movimento Pé-Vermelho, Mãos Limpas - de Londrina – Bruno Galatti
10h30 – Intervalo
10h45 – Transparência Brasil – Cláudio Abramo
11h30 – Debate
12h30 – Intervalo para almoço
TARDE:
14h – Painel com os participantes
Apresentação dos questionamentos para discussão no Painel:
1º Quais os dados concretos que você conhece sobre corrupção, em sua atividade profissional, instituição ou setor de atuação?
2º Elenque quatro ações que você entende prioritárias no combate à corrupção?
3º O que você tem a ver com a corrupção?
4º Você é a favor da constituição de um fórum estadual de combate à corrupção? E a sua instituição?
14h30 Formação dos grupos de trabalho
16h Reunião em plenária para a apresentação das respostas dos grupos aos questionamentos
17h30 Conclusão dos trabalhos – Apresentação dos filmes da campanha
19h Lançamento da campanha “O que você tem a ver com a corrupção?”
O Procurador-Geral de Justiça, Olympio de Sá Sotto Maior Neto, diz que a expectativa dos organizadores da ação é colocar na pauta da sociedade civil o debate sobre a importância de uma conduta ética rígida, desde os atos mais simples, como forma de levar o país a uma postura geral mais séria e combativa frente à dita ‘grande corrupção’. “Nossa participação se dá no sentido de mostrar à população, sobretudo às crianças e adolescentes, que é fundamental ser honesto. Que essa é a melhor maneira, inclusive, de lutar contra as injustiças maiores, especialmente as sociais, que comprometem a vida de todos”, afirma. Ele diz que, no Paraná, a intenção é transformar todos os Promotores e Procuradores de Justiça que integram a Instituição em agentes mobilizadores do projeto. “O representante do Ministério Público deve fomentar a idéia de que uma ação positiva no cotidiano de cada um reflete positivamente para a comunidade como um todo”. Ele cita situações singelas, como não jogar lixo no chão, respeitar a faixa de pedestres, não furar filas, devolver objetos encontrados ou não estacionar em fila dupla como exemplos de atitudes corretas que resultam em benefício direto para outras pessoas. “Com ações desse tipo, damos resposta a essa cultura do ‘levar vantagem’ que, lamentavelmente, é comum em nossa sociedade”, avalia.
Os coordenadores do trabalho no Paraná são o Procurador de Justiça Moacir Gonçalves Nogueira Neto e o Promotor de Justiça Mateus Eduardo Siqueira Nunes Bertoncini. “É importante registrarmos que essa campanha tem um sentido permanente, não é um ato isolado, e, por isso, fundamental para atingir seus objetivos, é o engajamento de toda a sociedade paranaense”, afirma Moacir. Ele destaca que, no Paraná, a mobilização não estará restrita ao ato de lançamento em si. “Durante todo o dia 22, assuntos correlatos ao tema da campanha serão debatidos por diferentes setores da comunidade paranaense. Já no dia 21, curso de aprimoramento reunirá agentes do Ministério Público e auditores da instituição”, afirma o Procurador. O promotor de Justiça Mateus Bertoncini conta que o curso, Fraudes em licitações e contratos administrativos, será ministrado por Mário Vinícius Claussen Spinelli, gerente da Secretaria de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas da Controladoria-Geral da União e uma das maiores autoridades do país no assunto. “Buscamos uma programação diferenciada, oferecendo não apenas uma cerimônia, mas um seminário amplo, de conteúdo prático, que dará aos participantes mais ferramentas para o enfrentamento da corrupção”, avalia.
No dia 22 de agosto, a programação do lançamento da campanha “O que você tem a ver com a corrupção” terá início às 8h30, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, com a apresentação de experiências positivas no combate à corrupção, relatadas pela Controladoria-Geral da União, pelo Movimento pela Ética na Política, pelo Movimento Pé-Vermelho Mãos Limpas de Londrina e pela ONG Transparência Brasil. Na parte da tarde, serão realizadas oficinas de trabalho, com o objetivo de reunir sugestões dos membros do Ministério Público e de outros setores da sociedade paranaense para o combate à corrupção. À noite, às 19 horas, será realizada a cerimônia de lançamento oficial, com a presença de várias autoridades e representantes da sociedade civil organizada.
Histórico – A campanha “O que você tem a ver com a corrupção” surgiu a partir de uma iniciativa do Ministério Público de Santa Catarina, iniciada em agosto de 2004, com o propósito de conscientizar a comunidade, especialmente crianças e adolescentes, sobre a importância da construção de uma sociedade melhor a partir da conduta do cidadão comum, com uma prática honesta frente às atitudes mais simples e rotineiras. O projeto, idealizado e coordenado pelo Promotor de Justiça Affonso Ghizzo Neto, do MP-SC, recebeu apoio dos veículos de comunicação catarinenses e, por sua originalidade e eficácia, acabou ganhando o Prêmio Innovare do Ministério da Justiça e chamando a atenção de outros Ministérios Públicos, sendo então encampado nacionalmente pela CONAMP e pelo CNPG.
Também participam da iniciativa no Paraná a Controladoria-Geral da União (CGU), o Instituto Brasileiro de Advocacia Pública e a Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR). O projeto ainda recebe apoio da Rede Globo, do Instituto RPC, da Rede de Hotéis Bourbon e do Hospital Pequeno Príncipe. Mais informações nos sites www.mp.pr.gov.br e http://www.oquevocetemavercomacorrupcao.com.
Veja abaixo os destaques da apresentação dos palestrantes e a íntegra da programação.
O STF e os ‘ficha-suja’
Bruno Sérgio Galatti, Procurador de Justiça, hoje Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos de Planejamento Institucional do MP-PR.
Apresentará, entre outros temas, algumas considerações sobre a recente decisão do Supremo Tribunal Federal de liberar as candidaturas dos políticos ditos ‘ficha-suja’, fazendo uma relação entre esse fato e sua experiência à frente da Promotoria de Justiça de Proteção do Patrimônio Público de Londrina, há alguns anos. “A decisão do STf foi técnica, fria e amorfa. Não levou em consideração os Anésio da comunidade em torno do aperfeiçoamento do processo eleitoral, criando uma ruptura no tocante à legitimidade da autoridade.”
O exemplo de Londrina
Valter Luiz Orsi, empresário, um dos fundadores do Movimento Pé-Vermelho Mãos Limpas, de Londrina.
Vai contar um pouco da história do Movimento, que começou em 2000, em uma iniciativa tímida, e acabou mobilizando diversos setores da sociedade civil e provocando a intervenção da Justiça contra vários políticos acusados de improbidade administrativa – inclusive o então prefeito da cidade de Londrina na época. “Nossa experiência é a prova de que a população, quando se organiza, se une, tem uma força imensa e faz que as coisas realmente aconteçam. A defesa do patrimônio público depende da participação de todos nós”.
Assinaturas para derrubar os ‘ficha-suja’
Luiz Mário Martinski e Benjamim Bogo, responsáveis pelo Movimento pela Ética na Política, de Curitiba, e integrantes do MCCE - Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, de Brasília.
Além de falar sobre a trajetória do Movimento pela Ética na Política de Curitiba, desde o início, em 1997, vão divulgar a iniciativa do MCCE de coleta de assinaturas para apresentação do projeto de lei de iniciativa popular na Câmara Federal sobre a vida pregressa dos candidatos ditos “ficha-suja”. No dia do evento, inclusive, haverá um local para coleta de assinaturas (quem quiser participar deve ter em mãos os dados do título eleitoral). Martinski destaca: “Já foram coletadas no Brasil cerca de 100 mil assinaturas, recolhidas em apenas três meses, sendo o Paraná o Estado com maior participação até agora. São necessárias 1,3 milhão de assinaturas, um por cento do eleitorado, para enviar um projeto de lei de iniciativa popular para a Câmara Federal”.
A importância da transparência
Mário Vinicius Clausen Spinelli, gerente da Secretaria de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas da Controladoria-Geral da União:
Na sua palestra, vai abordar o papel do controle social e da transparência na gestão pública como ferramentas de combate à corrupção, além de apresentar alguns programas da CGU que tratam da matéria, como os projetos Portal da Transparência e Olho Vivo no Dinheiro Público. “A idéia da campanha, de sensibilizar o cidadão sobre sua participação como agente na prevenção da corrupção a partir de uma postura individual correta, é muito importante”.
Buscando informações por conta
Cláudio Abramo, matemático, secretário executivo da ONG Transparência Brasil:
Além de apresentar o trabalho da ONG, vai falar sobre a importância de recolher toda informação possível sobre os candidatos para definir o voto de forma consciente, bem como apresentar algumas ferramentas que o eleitor pode buscar para conseguir essas informações por conta. “O eleitor tende a ser pouco informado, muito em virtude da imprensa, que em alguns lugares tem uma qualidade muito baixa. Isso acaba se refletindo na formação do eleitorado.”
MANHÃ:
8h30 – Abertura
9h – Controladoria-Geral da União – Mário Vinicius Clausen Spinelli
9h30 – Movimento pela Ética na Política – Luiz Mário Martinski
10h – Movimento Pé-Vermelho, Mãos Limpas - de Londrina – Bruno Galatti
10h30 – Intervalo
10h45 – Transparência Brasil – Cláudio Abramo
11h30 – Debate
12h30 – Intervalo para almoço
TARDE:
14h – Painel com os participantes
Apresentação dos questionamentos para discussão no Painel:
1º Quais os dados concretos que você conhece sobre corrupção, em sua atividade profissional, instituição ou setor de atuação?
2º Elenque quatro ações que você entende prioritárias no combate à corrupção?
3º O que você tem a ver com a corrupção?
4º Você é a favor da constituição de um fórum estadual de combate à corrupção? E a sua instituição?
14h30 Formação dos grupos de trabalho
16h Reunião em plenária para a apresentação das respostas dos grupos aos questionamentos
17h30 Conclusão dos trabalhos – Apresentação dos filmes da campanha
19h Lançamento da campanha “O que você tem a ver com a corrupção?”
posted by Editor at 16:13
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