Ato do TJ

DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO
DESPACHO DO PRESIDENTE
RELAÇÃO Nº 177/2008
PROTOCOLO: 32.951/2001
INTERESSADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ.
DESPACHO: I - Tendo em vista o contido na Cláusula Sexta – Da
Vigência do termo de cessão presente neste protocolado às fls. 12/
15, ao ofício nº 317/07 enviado pelo Juiz Diretor do Fórum de Maringá
de fls. 41/42, bem como considerando o contido no parecer nº
306/2008 da Assessoria Jurídica do Departamento do Patrimônio
emitido no expediente protocolizado sob o nº 119.133/2007, declaro
RESCINDIDO o termo de cessão de uso da área de 55,00 m² (cinqüenta
e cinco metros quadrados) do edifício do Fórum de Maringá,
formalizado entre este Tribunal de Justiça e o Banco Banestado/Itaú,
devendo ser retirado o posto de atendimento instalado nesta área no
prazo de até 30 (trinta) dias; II – Ao FUNREJUS para ciência e as
demais finalidades; III – Ao Departamento do Patrimônio para as
devidas providências e ciência as partes interessadas; IV – Publiquese.
Em 19 de agosto de 2008. (Presidente em exercício)
DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO
DESPACHO DO PRESIDENTE