O que comemorar no Dia do Professor?
Pesquisas nacionais indicam que milhões de adolescentes brasileiros com idade escolar não são alfabetizados. Isso mostra que a educação deve ser prioridade no país. Quando os números identificam que milhares de jovens são analfabetos, mesmo freqüentando a escola, nossa luta pela implementação do piso salarial nacional profissional (PSPN) se faz ainda mais legítima.
O piso salarial dos professores tem sido alvo de ataques dos governos estaduais e municipais. A matéria foi aprovada pelo congresso Nacional e sancionada pelo presidente Lula, depois de um debate de 14 meses com os vários segmentos da sociedade. Depois de tudo consumado, querem mudar a lei.
Na forma como foi sancionada a Lei do Piso Salarial é constitucional. E não cria despesas no ano corrente, pois sua implantação se dará, de fato, em 2009. Mesmo assim, alguns estados e municípios já se adiantaram e adotaram o novo Piso, a exemplo de Pernambuco e Piauí.
Quanto à argumentação de inconstitucionalidade, em razão de impactos financeiros nos orçamentos estaduais, esta é absolutamente infundada. A Constituição Federal vincula 25% das receitas resultantes de impostos dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, além de 18% em âmbito da União, para a manutenção e desenvolvimento do ensino público. Portanto, as receitas para pagamento do Piso, nos estados e municípios, estão asseguradas por esta fonte e por mecanismos dispostos no Fundeb. À União caberá complementar os valores abaixo do estipulado nacionalmente. Portanto, não há porque governadores e prefeitos deixarem de regulamentar o PSPN.
Esta ação irá benefiar diretamente os municípios uma vez que os professores passarão a ter um incremento na sua remuneração, influindo diretamente na economia local, aumentando, inclusive, a arrecadação, além de melhorar os índices de desenvolvimento, com distribuição de renda e valorização dos trabalhadores e, em conseqüência, uma educação de qualidade.
No momento em que a educação está na pauta do dia, precisamos mostrar para a sociedade que é injusta a tentativa de desqualificar o piso salarial nacional e que ele não pode ser ameaçado por governadores que alegam não ter como implementá-lo. O PSPN representa um passo importante para a categoria e para a melhoria da qualidade do ensino em nosso país. Nossas crianças precisam de educação de qualidade e isso só será possível quando o ensino público tiver profissionais bem remunerados e satisfeitos, trabalhando em escolas bem aparelhadas.
Apostar no fracasso de uma norma aprovada por unanimidade, no Congresso, ao invés de lutar por mais recursos para a educação é uma atitude antidemocrática e que não cabe a uma autoridade de governo.
APP Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Paraná– Núcleo de Maringá
O piso salarial dos professores tem sido alvo de ataques dos governos estaduais e municipais. A matéria foi aprovada pelo congresso Nacional e sancionada pelo presidente Lula, depois de um debate de 14 meses com os vários segmentos da sociedade. Depois de tudo consumado, querem mudar a lei.
Na forma como foi sancionada a Lei do Piso Salarial é constitucional. E não cria despesas no ano corrente, pois sua implantação se dará, de fato, em 2009. Mesmo assim, alguns estados e municípios já se adiantaram e adotaram o novo Piso, a exemplo de Pernambuco e Piauí.
Quanto à argumentação de inconstitucionalidade, em razão de impactos financeiros nos orçamentos estaduais, esta é absolutamente infundada. A Constituição Federal vincula 25% das receitas resultantes de impostos dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, além de 18% em âmbito da União, para a manutenção e desenvolvimento do ensino público. Portanto, as receitas para pagamento do Piso, nos estados e municípios, estão asseguradas por esta fonte e por mecanismos dispostos no Fundeb. À União caberá complementar os valores abaixo do estipulado nacionalmente. Portanto, não há porque governadores e prefeitos deixarem de regulamentar o PSPN.
Esta ação irá benefiar diretamente os municípios uma vez que os professores passarão a ter um incremento na sua remuneração, influindo diretamente na economia local, aumentando, inclusive, a arrecadação, além de melhorar os índices de desenvolvimento, com distribuição de renda e valorização dos trabalhadores e, em conseqüência, uma educação de qualidade.
No momento em que a educação está na pauta do dia, precisamos mostrar para a sociedade que é injusta a tentativa de desqualificar o piso salarial nacional e que ele não pode ser ameaçado por governadores que alegam não ter como implementá-lo. O PSPN representa um passo importante para a categoria e para a melhoria da qualidade do ensino em nosso país. Nossas crianças precisam de educação de qualidade e isso só será possível quando o ensino público tiver profissionais bem remunerados e satisfeitos, trabalhando em escolas bem aparelhadas.
Apostar no fracasso de uma norma aprovada por unanimidade, no Congresso, ao invés de lutar por mais recursos para a educação é uma atitude antidemocrática e que não cabe a uma autoridade de governo.
APP Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Paraná– Núcleo de Maringá
posted by Editor at 08:33
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