Designação

DESIGNAÇÃO Nº 2008.0264342-6/000
COMARCA : MARINGÁ
ASSUNTO : DESIGNAÇÃO - SERVIÇO DISTRITAL DE
IVATUBA - MARINGÁ
PROPONENTE :JUIZ DE DIREITO DIRETOR DO FÓRUM
INTERESSADA :JULIANA RIZZO DA ROCHA LOURES,
ESCREVENTE SUBSTITUTA
RELATOR : DES. LEONARDO LUSTOSA
CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA
ACÓRDÃO: 11.132
LIVRO: CM 137
FLS: 153 A 156
EMENTA: Serviço Distrital de Ivatuba. Vacância. Remoção do titular.
Designação provisória de escrevente substituta para responder
pelo expediente até o preenchimento do cargo. Leitura conjunta dos
arts. 39, § 2°, e 20, da Lei Federal n.° 8.935/94. Portaria referendada.
DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores integrantes do Conselho
da Magistratura, por unanimidade, em referendar a Portaria
n.º 76/2008, da Comarca de Maringá.