24.11.08

A gestão pública em período de crise econômica

Do ex-blog de Cesar Maia:

1. A gestão pública mais complexa é aquela que se dá em período de crise econômica, após um período de bonança. Um período de crescimento econômico traz consigo o alargamento das receitas públicas, seja pelo próprio crescimento, seja pela menor inadimplência, pelo pagamento de dívidas fiscais, pela elasticidade-receita do crescimento, seja pela facilidade de alargar os tributos em função da maior capacidade de pagamento das empresas e pessoas, pelo mais fácil acesso ao crédito...

2. Há uma “lei” rígida na administração pública brasileira que parafraseia a lei de Say: `Toda maior oferta de recursos cria seu próprio gasto`. Ou seja: o gasto público cresce com a maior receita simultaneamente. Quando o crescimento desse gasto está concentrado em investimentos, a descontinuidade dos mesmos cria uma maior flexibilidade.

3. Quando não, a rigidez para o ajuste é muito grande, pelo desgaste político externo à máquina, como interno. Vide o governo federal, que fez esta opção trocando investimentos em infraestrutura por gasto assistencial, o que torna mais rígida ainda a situação. Mas o governo federal tem o Banco Central e uma Dívida Interna quase infinitamente elástica. Os Estados e Municípios não.

4. Nesse sentido, todos os governos, os que entram (prefeitos), como os que estão (governadores e presidente), deveriam entender que o jogo anterior terminou e que começa outro jogo e que não poderão simplesmente projetar este ciclo positivo de quase 5 anos para frente. Se tentarem o trem descarrilará. Não se trata de levar um gol e colocar a bola de novo no meio do campo. Trata-se de outro jogo.

5. O recomendável num quadro desses é uma administração composta com um peso muito grande de técnicos (menos pressionáveis) e pequeno de políticos. Foi por exemplo a fórmula de Roosevelt depois da eleição de 1933 ainda em meio aos desdobramentos da crise de 29. Mas não é decisão simples, seja pelo fato de presidente e governadores estarem em fase final de mandatos, seja pelos compromissos que tantos prefeitos assumiram para se eleger.