Juarez Firmino

Novo ICMS
O governo Estadual está realizando audiências públicas em várias cidades do Paraná, para apresentar o projeto do novo ICMS, em síntese o imposto será reduzido de 18% para 12% em operações internas, sobre bens de consumo popular e aumentará em dois pontos percentuais em bebida, cigarro, energia elétrica, comunicações e gasolina.

O consumidor quer saber?
O projeto é bom, mas o que o consumidor quer saber é se a economia no imposto dos produtos populares serão repassados para o preço final, ou será incorporado aos lucros das empresas.

Haverá aumento
Já que os consumidores destes produtos também utilizam dos outros produtos que sofrerão aumento de alíquota e com certeza este aumento será repassado para o preço final dos mesmos

Redução terá que ocorrer na fonte
O fato é que as micro e pequenas empresas não se creditam do ICMS e também não geram créditos, portanto se não houver redução no preço do produto pelo fabricante ou distribuidor o benefício não chegará ao consumidor.

Aumento na arrecadação
Se a redução da carga tributária nos produtos levar a uma diminuição do preço final, poderá ocorrer o aumento no consumo dos produtos beneficiados e com isso, mesmo com alíquota menor, o aumento na arrecadação do ICMS.

Reduziu?
Veja o exemplo da farinha de trigo, por medida provisória, o COFINS e o PIS foram reduzidos a zero para os moinhos e distribuidores, eu não pesquisei, mas não notei redução no preço do pãozinho. A Idéia era reduzir o preço.

Anistia
O Governo Federal encaminhou medida provisória para Câmara dos Deputados, nesta semana, que trata de mais créditos para o setor produtivo e de exportação, também muda a Lei das Sociedades Anônimas e concede anistia a todos os devedores da União com débitos vencidos até 31/12/2002 que totalizem R$ 10 mil.

Alteração
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 11.827, que altera a fórmula de cálculo para a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS e COFINS incidentes sobre a venda de água mineral, refrigerantes e cervejas.

Bebidas
A mudança provocará um aumento da tributação para o setor de bebidas a partir de 1º de janeiro de 2009. Os produtos mais caros serão os mais atingidos.
Faixas de Tributação
Cada tipo de bebida será separado em grupos com base no preço cobrado na gôndola. Pela lei, estarão no mesmo grupo aquelas marcas que apresentarem uma variação de preço de no máximo 5%. Dessa forma, serão criadas faixas de tributação divididas por valores do produto.

Feriados Nacionais
Segundo a FIRJAN, o Brasil vai perder até 5% do Produto Interno Bruto, ou R$ 155,6 bilhões, com as paralisações para os feriados nacionais e estaduais em 2009. Ao contrário do que aconteceu em 2008, das 12 datas nacionais do próximo ano, 11 vão cair em dias úteis. Sem considerar os municipais.

Licença Maternidade
A prorrogação da licença-maternidade de quatro para seis meses poderá vir a ser assegurada na Constituição a todas as mães. A ampliação da abrangência do benefício, tornando sua concessão obrigatória tanto pelo setor público quanto pelo privado, está prevista na proposta de emenda à Constituição (PEC 64/07) da senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN).

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