Polícia investiga ações de três tribunais arbitrais
Data: 24/11/2007
Autor: Fábio Linjardi/ O Diário do Norte do Paraná
Entidades são suspeitas de agir como agências de cobranças em Maringá; Polícia Civil cumpriu ação de busca e apreensão de documentos e computadores
Três juizados arbitrais de Maringá tiveram documentos e computadores apreendidos, na manhã desta sexta-feira, pela Polícia Civil. Batizada de Operação Camaleão, a ação investiga denúncias de que os tribunais estariam atuando como agências de cobranças.
Os mandados de busca e apreensão foram expedidos pelo juiz Cláudio Camargo dos Santos, da 1ª Vara Criminal de Maringá. As investigações começaram com base em inquéritos civis da Delegacia de Estelionato e Promotoria de Defesa do Consumidor.
Os alvos da operação foram o Juizado Arbitral de Mediação e Conciliação Empresarial e Comercial do Mercosul, no centro empresarial Aspen Park (Jamsul), na Avenida São Paulo, além da Câmara de Conciliação, Mediação e Juizado Arbitral de Maringá e o Tribunal Arbitral de Conciliação de Maringá (Tacma), ambos em salas da Avenida Brasil.
O advogado do Tacma, Euclides Cotrim, nega que a empresa tenha relação com as acusações. “O tribunal apenas faz a intermediação entre as partes. Se não der o acordo, as partes vão embora”, resume. A Jamsul disse que não vai comentar o caso.
Representantes da Câmara de Conciliação, Mediação e Juizado Arbitral de Maringá não foram localizados para comentar o caso.
Solução de conflitos Criados pela lei federal 9.307/96, os tribunais arbitrais devem funcionar como entidades sem fins lucrativos, que servem para solucionar conflitos extrajudicialmente, com imparcialidade.
“Essas empresas usam documentos com brasões e termos que lembram o Poder Judiciário. Um leigo pode achar que realmente está sendo intimado pela Justiça”, conta o delegado Paulo Cézar da Silva, da Delegacia de Estelionato.
“Esse pessoal estaria usando a estrutura para fazer cobrança ilegal, constrangedora.”
No total foram apreendidos seis computadores e um notebook. Entre os documentos apreendidos estão cheques, cadastros de clientes, notificações e recibos. Os materiais foram encaminhados para uma perícia.
O promotor de Defesa do Consumidor, José Lafaiete Barbosa Tourinho, diz que há indícios de formação de quadrilha para a prática de estelionato e cobrança vexatória.
Ele ouviu cerca de dez pessoas, entre representantes dos tribunais, devedores e credores. “Há indícios de que essas entidades são empresas de cobrança travestidas de juizados arbitrais.”
Tourinho acrescenta que entre os relatos dos devedores que foram parar nesses tribunais, estão acusações de parcialidade por parte dos juízes e até intimações.
“A adesão das partes deve ser voluntária nesses tribunais. Temos relatos de pessoas que foram notificadas para comparecer nessas entidades, o que é um absurdo”, acrescenta.
O inquérito da Promotoria deve ficar pronto em duas semanas e pode, segundo Tourinho, resultar no pedido de abertura de processo criminal contra os responsáveis pelas entidades, por cobrança vexatória, estelionato e formação de quadrilha, além de um processo cível, para o fechamento dos tribunais investigados.
Segundo a polícia, a Operação Camaleão leva esse nome porque, assim como o animal que muda de cor, as empresas investigadas teriam mudado o foco da atividade.
Autor: Fábio Linjardi/ O Diário do Norte do Paraná
Entidades são suspeitas de agir como agências de cobranças em Maringá; Polícia Civil cumpriu ação de busca e apreensão de documentos e computadores
Três juizados arbitrais de Maringá tiveram documentos e computadores apreendidos, na manhã desta sexta-feira, pela Polícia Civil. Batizada de Operação Camaleão, a ação investiga denúncias de que os tribunais estariam atuando como agências de cobranças.
Os mandados de busca e apreensão foram expedidos pelo juiz Cláudio Camargo dos Santos, da 1ª Vara Criminal de Maringá. As investigações começaram com base em inquéritos civis da Delegacia de Estelionato e Promotoria de Defesa do Consumidor.
Os alvos da operação foram o Juizado Arbitral de Mediação e Conciliação Empresarial e Comercial do Mercosul, no centro empresarial Aspen Park (Jamsul), na Avenida São Paulo, além da Câmara de Conciliação, Mediação e Juizado Arbitral de Maringá e o Tribunal Arbitral de Conciliação de Maringá (Tacma), ambos em salas da Avenida Brasil.
O advogado do Tacma, Euclides Cotrim, nega que a empresa tenha relação com as acusações. “O tribunal apenas faz a intermediação entre as partes. Se não der o acordo, as partes vão embora”, resume. A Jamsul disse que não vai comentar o caso.
Representantes da Câmara de Conciliação, Mediação e Juizado Arbitral de Maringá não foram localizados para comentar o caso.
Solução de conflitos Criados pela lei federal 9.307/96, os tribunais arbitrais devem funcionar como entidades sem fins lucrativos, que servem para solucionar conflitos extrajudicialmente, com imparcialidade.
“Essas empresas usam documentos com brasões e termos que lembram o Poder Judiciário. Um leigo pode achar que realmente está sendo intimado pela Justiça”, conta o delegado Paulo Cézar da Silva, da Delegacia de Estelionato.
“Esse pessoal estaria usando a estrutura para fazer cobrança ilegal, constrangedora.”
No total foram apreendidos seis computadores e um notebook. Entre os documentos apreendidos estão cheques, cadastros de clientes, notificações e recibos. Os materiais foram encaminhados para uma perícia.
O promotor de Defesa do Consumidor, José Lafaiete Barbosa Tourinho, diz que há indícios de formação de quadrilha para a prática de estelionato e cobrança vexatória.
Ele ouviu cerca de dez pessoas, entre representantes dos tribunais, devedores e credores. “Há indícios de que essas entidades são empresas de cobrança travestidas de juizados arbitrais.”
Tourinho acrescenta que entre os relatos dos devedores que foram parar nesses tribunais, estão acusações de parcialidade por parte dos juízes e até intimações.
“A adesão das partes deve ser voluntária nesses tribunais. Temos relatos de pessoas que foram notificadas para comparecer nessas entidades, o que é um absurdo”, acrescenta.
O inquérito da Promotoria deve ficar pronto em duas semanas e pode, segundo Tourinho, resultar no pedido de abertura de processo criminal contra os responsáveis pelas entidades, por cobrança vexatória, estelionato e formação de quadrilha, além de um processo cível, para o fechamento dos tribunais investigados.
Segundo a polícia, a Operação Camaleão leva esse nome porque, assim como o animal que muda de cor, as empresas investigadas teriam mudado o foco da atividade.
posted by Editor at 14:39
<< Home