Juarez Firmino

Parcelamento de débitos
Governo Federal editou a Instrução Normativa RFB nº 902/08, que beneficia às micros e pequenas empresas, entre outras alterações, os débitos das empresas poderão ser parcelados em até 100 prestações mensais e sucessivas referentes a fatos geradores ocorridos até 30/06/08.

Debate
A reforma tributária, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Medidas Provisórias (511/06), a revisão da PEC dos Vereadores (333/04) e as propostas sobre reforma eleitoral são algumas das matérias que os deputados deverão voltar a debater a partir de 2009.

Economia
Segundo dados da Câmara dos Deputados, mesmo aprovando a PEC que aumenta o número de vereadores, se forem mantidos o dispositivo que limita os gastos, deverá haver uma economia de R$ 1,2 bilhão por ano em todo o Brasil.

Estimativas
A Lei 128/08 que entrou em vigor em 01/01/09 deverá formalizar cerca de 4 milhões de profissionais liberais dentro da modalidade de microempreendedor individual (MEI), com receita bruta anual de até R$ 36 mil. Segundo estimativas do SEBRAE.

Pré-microempresa
Estes empreendedores poderão ainda ter um empregado com salário mínimo pagando apenas 3% de INSS, uma oportunidade excelente para a formação de novas microempresas, vamos conceituar assim: o (MEI) é a pré-microempresa.

Redes de microempresas
Outra vantagem da lei é a criação das Sociedades de Propósito Específica (SPE), muito utilizada pelos pequenos supermercados, lojas de materiais de construção e farmarcia na composição de suas redes agora têm regulamentação própria.

Continuidade
Apesar da grande renovação na Câmara Municipal de Maringá, nota-se que haverá uma continuidade, analisando a mesa diretiva, já que os novatos não conseguiram se destacar.


Grupos
A julgar pelas duas sessões que ocorreram, os grupos já estão formados, inclusive alguns novatos tinham como plataforma eleitoral postura independente, mas acabaram cedendo.

Já está escrito
O primeiro capítulo da história da nova Câmara, já escrito, foi o aumento com gastos da folha de pagamento, ou aumento de CCs, acredito que para ajustar compromissos de vereadores e executivo.

Indefinidos
Também há vereadores que ainda não se definiram, em apenas duas sessões ora votaram SIM, ora votaram NÃO quando o placar já estava definido.

Comportamento
E por fim há os faltosos que já contam com 50% de ausência em menos de uma semana de funcionamento da nova câmara. Veja como se comporta o vereador que recebeu o seu voto, e se a votação deste confere com sua posição.

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