MP entra com ação contra Prefeitura de Maringá
Promotoria questiona a contratação de 16 assessores jurídicos em cargos comissionados sem concurso público
A promotoria de Defesa do Patrimônio Público entrou com ação civil pública contra a Prefeitura de Maringá alegando ilegalidade na contratação de 16 assessores jurídicos em cargos comissionados. Segundo o promotor José Aparecido da Cruz, o cargo de assessor jurídico tem natureza técnica e só poderia ser preenchido mediante concurso público. No ano passado, a Prefeitura realizou concurso para contratação de apenas dois procuradores de carreira. Atualmente, a Procuradoria do Município conta com 12 assessores concursados e 16 por indicação política. A ação civil, ajuizada na quarta-feira, visa a exoneração dos ocupantes de cargo comissionado e a impossibilidade de voltar a provê-los - a não ser via concurso de prova e mérito.
‘’A medida é direcionada ao chefe do Executivo e pede o reconhecimento de inconstitucionalidade da lei que permitiu a contratação dos comissionados’’, afirmou Cruz. A lei a que o promotor se refere foi aprovada em 5 de janeiro de 2009 e ampliou o quadro de comissionados de 331 para 508 - somente o gabinete do prefeito é responsável por 137 cargos comissionados e funções gratificadas.
De acordo com o promotor, os assessores jurídicos comissionados estão desempenhando função ‘’idêntica’’ aos de carreira. ‘’Como existe demanda do município para mais profissionais, deveria ter novo concurso público’’, afirmou.
Dentre os 16 procuradores comissionados, constam advogados que não passaram no concurso do ano passado e pelo menos um candidato derrotado à Câmara Municipal, em 2008, em coligação com o partido do prefeito Silvio Barros (PP).
O procurador da Prefeitura de Maringá, Luiz Carlos Manzato, disse que a nomeação de cargos comissionados é uma atribuição ‘’discricionária’’ do chefe do Executivo. Ele afirmou que os assessores em cargos de confiança exercem assessoria em setores especializados do Direito, mas não soube informar as áreas que seriam cobertas pelos 16 procuradores. Ele reconheceu a contratação de um candidato derrotado à Câmara, mas disse que o advogado foi exonerado no mês passado.
‘’Na procuradoria, o prefeito tem que ter pessoas de confiança. São cargos sensíveis porque ele vai responder por qualquer situação irregular que venha a acontecer’’, justificou. ‘’O prefeito tem os projetos pessoais dele, as obras que pretende fazer, então deve ter pessoas da confiança dele.’’
No início da semana, a Prefeitura informou que atualmente estão preenchidos 321 cargos de confiança e funções gratificadas na administração direta e indireta. O prefeito Silvio Barros não estava ontem em Maringá e a assessoria de imprensa do Executivo não retornou o contato da FOLHA.
Fábio Cavazotti/Folha de Londrina/Reportagem Local
A promotoria de Defesa do Patrimônio Público entrou com ação civil pública contra a Prefeitura de Maringá alegando ilegalidade na contratação de 16 assessores jurídicos em cargos comissionados. Segundo o promotor José Aparecido da Cruz, o cargo de assessor jurídico tem natureza técnica e só poderia ser preenchido mediante concurso público. No ano passado, a Prefeitura realizou concurso para contratação de apenas dois procuradores de carreira. Atualmente, a Procuradoria do Município conta com 12 assessores concursados e 16 por indicação política. A ação civil, ajuizada na quarta-feira, visa a exoneração dos ocupantes de cargo comissionado e a impossibilidade de voltar a provê-los - a não ser via concurso de prova e mérito.
‘’A medida é direcionada ao chefe do Executivo e pede o reconhecimento de inconstitucionalidade da lei que permitiu a contratação dos comissionados’’, afirmou Cruz. A lei a que o promotor se refere foi aprovada em 5 de janeiro de 2009 e ampliou o quadro de comissionados de 331 para 508 - somente o gabinete do prefeito é responsável por 137 cargos comissionados e funções gratificadas.
De acordo com o promotor, os assessores jurídicos comissionados estão desempenhando função ‘’idêntica’’ aos de carreira. ‘’Como existe demanda do município para mais profissionais, deveria ter novo concurso público’’, afirmou.
Dentre os 16 procuradores comissionados, constam advogados que não passaram no concurso do ano passado e pelo menos um candidato derrotado à Câmara Municipal, em 2008, em coligação com o partido do prefeito Silvio Barros (PP).
O procurador da Prefeitura de Maringá, Luiz Carlos Manzato, disse que a nomeação de cargos comissionados é uma atribuição ‘’discricionária’’ do chefe do Executivo. Ele afirmou que os assessores em cargos de confiança exercem assessoria em setores especializados do Direito, mas não soube informar as áreas que seriam cobertas pelos 16 procuradores. Ele reconheceu a contratação de um candidato derrotado à Câmara, mas disse que o advogado foi exonerado no mês passado.
‘’Na procuradoria, o prefeito tem que ter pessoas de confiança. São cargos sensíveis porque ele vai responder por qualquer situação irregular que venha a acontecer’’, justificou. ‘’O prefeito tem os projetos pessoais dele, as obras que pretende fazer, então deve ter pessoas da confiança dele.’’
No início da semana, a Prefeitura informou que atualmente estão preenchidos 321 cargos de confiança e funções gratificadas na administração direta e indireta. O prefeito Silvio Barros não estava ontem em Maringá e a assessoria de imprensa do Executivo não retornou o contato da FOLHA.
Fábio Cavazotti/Folha de Londrina/Reportagem Local
posted by Editor at 13:38
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