Lei seca ainda não tem projeto definido
A possível criação de uma “lei seca” para Paiçandu, regulando horário de bares, lanchonetes, restaurantes e outros estabelecimentos, ainda está apenas em nível de discussão, na Câmara de Vereadores. Neste mês, conforme reuniões, realizadas no início deste ano, entre vereadores, representantes do Conselho Municipal de Segurança, alguns moradores e entidades ligadas ao assunto, venceria o prazo solicitado, para a implantação ou não de uma lei, que possa diminuir o consumo de bebidas alcoólicas, em nosso município. No entanto, até o dia 4 último, ninguém apresentou, pelo menos, um anteprojeto a respeito. Conforme o presidente da câmara, o vereador Eduardo Pereira da Silva (PRB), trata-se de um assunto delicado que deve contemplar o bem de todos. “Estamos buscando a união de todos. Queremos segurança para todos, atender aos jovens que precisam de um lugar para se divertir e também aos comerciantes. Não hesitaremos, na criação de uma lei, se percebermos que Paiçandu caminha para uma realidade como a que estava Sarandi e outras localidades. Mas, no momento estamos com os pés no chão, para estudar o melhor caminho”, destacou o vereador.
Essa polêmica surgiu, em fevereiro, quando a RPC (Rede Globo) noticiou a baderna que ocorria na avenida Curitiba, uma das principais da cidade, nos fins de semana, principalmente às sextas-feiras e também aos sábados. Nessa via, o que se presenciava eram carros, motos e muitos jovens, entre eles menores de idade, dividindo espaço e atrapalhando o trânsito. Além disso, carros com sons potentes ligados, não deixando que os moradores das proximidades dormissem. O consumo de bebidas alcoólicas era indiscriminado, além de diversos outros excessos.
Das reuniões entre as autoridades e moradores, surgiram algumas ações para coibir os abusos. Assim, Polícias Civil e Militar, Força Verde e outras entidades realizaram operações e parte dos exageros diminuiu. Segundo um morador, que prefere não quer se identificar, se providências mais rígidas não forem tomadas, os problemas deverão voltar. “Continuamos naquela mesma situação de insegurança, com nossos direitos violados”, afirma.
Divide a mesma opinião o estudante Leandro da Silva Oliveira. “Durante a semana sou favorável, até porque ameniza os índices de violência, causados pela bebida alcoólica. Porém, se de fato for aprovada uma lei seca, que se faça e se cumpra, com fiscalizações e punições rigorosas a quem desobedecer, com fiscais e agentes nos estabelecimentos, averiguando, e, com denúncias de vendas proibidas se houver. Aí, somente assim, obteremos bons resultados na cidade. Do contrário, será muito barulho para nada!”, enfatiza.
Para presidente do Conselho de Segurança de Paiçandu, Sérgio Loni, uma lei poderá conter a violência. Contudo, somente ela não vai resolver o problema, sendo necessárias a fiscalização e conscientização dos moradores. “Se todo mundo tivesse o bom senso de saber os seus direitos e seus deveres, não precisaria de polícia ou de lei nenhuma, mas como não é assim que funciona tem que existir a lei e a punição”, acredita Loni.
AVALIAÇÃO
No dia 30 de abril último, alguns vereadores de Paiçandu se reuniram com o comando do 4º. Batalhão de Polícia Militar. Na pauta, avaliação sobre as operações realizadas nos últimos meses, principalmente na avenida Curitiba. De acordo com a Polícia Militar, o trabalho surtiu efeito positivo, uma vez que coube aos militares o restabelecimento da ordem, em nosso município, segundo a solicitação feita. A partir de agora, as medidas dependerão de nossas autoridades.
Ainda assim, na visão da Polícia Militar, qualquer inovação, lei ou normatização que venha diminuir as oportunidades de consumo de bebidas alcoólicas, trará inúmeros benefícios à população. Isso porque o consumo do álcool gera não apenas violência no trânsito, mas brigas e diversos outros delitos. No entanto, a lei deverá ser plausível, real na sua execução, e bem fiscalizada, regulando o horário de funcionamento dos estabelecimentos.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Os vereadores Valdir Fonseca (PT) e Dolores Zavatini (PMDB), também são favoráveis a criação de uma normatização. “Estamos naquele prazo estabelecido. Nossa finalidade é poder contribuir para a aprovação de uma lei, nessa área, conforme o anseio da população. Se sentirmos que o assunto não está recebendo a devida atenção, vamos pedir uma audiência pública (ver quadro), com a participação dos moradores”, destaca o vereador Fonseca.
O QUE É UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA?
Audiência pública é um instrumento que leva a uma decisão política ou legal com legitimidade e transparência. Cuida-se de uma instância no processo de tomada da decisão administrativa ou legislativa, através da qual a autoridade competente abre espaço para que todas as pessoas que possam sofrer os reflexos dessa decisão tenham oportunidade de se manifestar antes do desfecho do processo. É através dela que o responsável pela decisão tem acesso, simultaneamente e em condições de igualdade, às mais variadas opiniões sobre a matéria debatida, em contato direto com os interessados. Tais opiniões não vinculam a decisão, visto que têm caráter consultivo, e a autoridade, embora não esteja obrigada a segui-las, deve analisá-las segundo seus critérios, acolhendo-as ou rejeitando-as.
Na Administração Pública a audiência pública – instrumento de conscientização comunitária - funciona como veículo para a legítima participação dos particulares nos temas de interesse público. (...)
Agustín GORDILLO ressalta que a extensão do princípio da audiência individual ao princípio da audiência pública tem suas raízes no direito anglo-saxão, fundamentando-se no princípio de justiça natural – o mesmo que nutre a garantia de defesa nos casos particulares e o devido processo legal festejado nos Estados Unidos da América e na própria Argentina. Esse princípio, na prática, se traduz em que, antes da edição de normas administrativas ou mesmo legislativas de caráter geral, ou de decisões de grande impacto na comunidade, o público deve ser escutado.
(Fonte: Evanna Soares - Procuradora Regional do Ministério Público do Trabalho na 7ª Região – CE)
Álcool na TV estimula consumo
Pesquisa da Universidade de Radboud (Holanda) sugere que as pessoas tendem a consumir álcool quando vêem outras pessoas bebendo em filmes ou em comerciais de TV. Os pesquisadores monitoraram o comportamento de 80 jovens enquanto estes assistiam a programas televisivos. Aqueles que viam mais referências a bebidas alcoólicas bebiam duas vezes mais do que aqueles que não viam. Durante a exibição de filmes e comerciais com referencia a bebidas, os participantes da pesquisa tiveram acesso a uma geladeira que continha cerveja e pequenas garrafas de vinho e refrigerantes. “O estudo aponta claramente que mostrar bebidas alcoólicas em filmes e propagandas não apenas afeta as atitudes e as regras para bebida na sociedade, mas pode funcionar como uma sugestão que afeta o desejo e o subseqüente consumo de bebida” – afirmaram os pesquisadores.
De acordo com o pesquisador Rutger Engels, as descobertas do levantamento sugerem que existem razões para restringir as propagandas e introduzir mensagens de alerta em filmes. Ele acrescentou, no entanto, que são necessários mais estudos para estabelecer as implicações das propagandas e referências a bebidas em filmes no que se refere ao consumo de álcool a longo prazo.
(Nadir Alves)
Essa polêmica surgiu, em fevereiro, quando a RPC (Rede Globo) noticiou a baderna que ocorria na avenida Curitiba, uma das principais da cidade, nos fins de semana, principalmente às sextas-feiras e também aos sábados. Nessa via, o que se presenciava eram carros, motos e muitos jovens, entre eles menores de idade, dividindo espaço e atrapalhando o trânsito. Além disso, carros com sons potentes ligados, não deixando que os moradores das proximidades dormissem. O consumo de bebidas alcoólicas era indiscriminado, além de diversos outros excessos.
Das reuniões entre as autoridades e moradores, surgiram algumas ações para coibir os abusos. Assim, Polícias Civil e Militar, Força Verde e outras entidades realizaram operações e parte dos exageros diminuiu. Segundo um morador, que prefere não quer se identificar, se providências mais rígidas não forem tomadas, os problemas deverão voltar. “Continuamos naquela mesma situação de insegurança, com nossos direitos violados”, afirma.
Divide a mesma opinião o estudante Leandro da Silva Oliveira. “Durante a semana sou favorável, até porque ameniza os índices de violência, causados pela bebida alcoólica. Porém, se de fato for aprovada uma lei seca, que se faça e se cumpra, com fiscalizações e punições rigorosas a quem desobedecer, com fiscais e agentes nos estabelecimentos, averiguando, e, com denúncias de vendas proibidas se houver. Aí, somente assim, obteremos bons resultados na cidade. Do contrário, será muito barulho para nada!”, enfatiza.
Para presidente do Conselho de Segurança de Paiçandu, Sérgio Loni, uma lei poderá conter a violência. Contudo, somente ela não vai resolver o problema, sendo necessárias a fiscalização e conscientização dos moradores. “Se todo mundo tivesse o bom senso de saber os seus direitos e seus deveres, não precisaria de polícia ou de lei nenhuma, mas como não é assim que funciona tem que existir a lei e a punição”, acredita Loni.
AVALIAÇÃO
No dia 30 de abril último, alguns vereadores de Paiçandu se reuniram com o comando do 4º. Batalhão de Polícia Militar. Na pauta, avaliação sobre as operações realizadas nos últimos meses, principalmente na avenida Curitiba. De acordo com a Polícia Militar, o trabalho surtiu efeito positivo, uma vez que coube aos militares o restabelecimento da ordem, em nosso município, segundo a solicitação feita. A partir de agora, as medidas dependerão de nossas autoridades.
Ainda assim, na visão da Polícia Militar, qualquer inovação, lei ou normatização que venha diminuir as oportunidades de consumo de bebidas alcoólicas, trará inúmeros benefícios à população. Isso porque o consumo do álcool gera não apenas violência no trânsito, mas brigas e diversos outros delitos. No entanto, a lei deverá ser plausível, real na sua execução, e bem fiscalizada, regulando o horário de funcionamento dos estabelecimentos.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Os vereadores Valdir Fonseca (PT) e Dolores Zavatini (PMDB), também são favoráveis a criação de uma normatização. “Estamos naquele prazo estabelecido. Nossa finalidade é poder contribuir para a aprovação de uma lei, nessa área, conforme o anseio da população. Se sentirmos que o assunto não está recebendo a devida atenção, vamos pedir uma audiência pública (ver quadro), com a participação dos moradores”, destaca o vereador Fonseca.
O QUE É UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA?
Audiência pública é um instrumento que leva a uma decisão política ou legal com legitimidade e transparência. Cuida-se de uma instância no processo de tomada da decisão administrativa ou legislativa, através da qual a autoridade competente abre espaço para que todas as pessoas que possam sofrer os reflexos dessa decisão tenham oportunidade de se manifestar antes do desfecho do processo. É através dela que o responsável pela decisão tem acesso, simultaneamente e em condições de igualdade, às mais variadas opiniões sobre a matéria debatida, em contato direto com os interessados. Tais opiniões não vinculam a decisão, visto que têm caráter consultivo, e a autoridade, embora não esteja obrigada a segui-las, deve analisá-las segundo seus critérios, acolhendo-as ou rejeitando-as.
Na Administração Pública a audiência pública – instrumento de conscientização comunitária - funciona como veículo para a legítima participação dos particulares nos temas de interesse público. (...)
Agustín GORDILLO ressalta que a extensão do princípio da audiência individual ao princípio da audiência pública tem suas raízes no direito anglo-saxão, fundamentando-se no princípio de justiça natural – o mesmo que nutre a garantia de defesa nos casos particulares e o devido processo legal festejado nos Estados Unidos da América e na própria Argentina. Esse princípio, na prática, se traduz em que, antes da edição de normas administrativas ou mesmo legislativas de caráter geral, ou de decisões de grande impacto na comunidade, o público deve ser escutado.
(Fonte: Evanna Soares - Procuradora Regional do Ministério Público do Trabalho na 7ª Região – CE)
Álcool na TV estimula consumo
Pesquisa da Universidade de Radboud (Holanda) sugere que as pessoas tendem a consumir álcool quando vêem outras pessoas bebendo em filmes ou em comerciais de TV. Os pesquisadores monitoraram o comportamento de 80 jovens enquanto estes assistiam a programas televisivos. Aqueles que viam mais referências a bebidas alcoólicas bebiam duas vezes mais do que aqueles que não viam. Durante a exibição de filmes e comerciais com referencia a bebidas, os participantes da pesquisa tiveram acesso a uma geladeira que continha cerveja e pequenas garrafas de vinho e refrigerantes. “O estudo aponta claramente que mostrar bebidas alcoólicas em filmes e propagandas não apenas afeta as atitudes e as regras para bebida na sociedade, mas pode funcionar como uma sugestão que afeta o desejo e o subseqüente consumo de bebida” – afirmaram os pesquisadores.
De acordo com o pesquisador Rutger Engels, as descobertas do levantamento sugerem que existem razões para restringir as propagandas e introduzir mensagens de alerta em filmes. Ele acrescentou, no entanto, que são necessários mais estudos para estabelecer as implicações das propagandas e referências a bebidas em filmes no que se refere ao consumo de álcool a longo prazo.
(Nadir Alves)
posted by Editor at 16:40
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