20.6.09

Nota do CMDCA

Diante da gravidade das denúncias envolvendo o descarte ilegal de documentos sob a guarda do Conselho Tutelar Zona Norte, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Maringá – CMDCA entende como necessária e pertinente sua manifestação, repudiando veementemente atos que, por ação ou omissão, impeçam a defesa constitucionalmente assegurada a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.
Dirigimo-nos, portanto, à sociedade maringaense, mais especificamente às crianças e adolescentes que tem na rede de proteção a garantia da guarda de seus direitos fundamentais.
Asseguramos que os Conselhos Tutelares Zona Norte e Zona Sul cumprem um papel excepcional nos sistemas de defesas. Ressaltamos seu relevante e incansável trabalho, atuando como um dos principais responsáveis para fazer valer os direitos da criança e do adolescente e dar os encaminhamentos necessários para a solução de problemas referentes à infância e juventude, que não pode ser maculado por ações isoladas.
O CMDCA está fazendo um esforço concentrado, no âmbito de sua competência, para apurar as denúncias feitas e esclarecer junto à sociedade maringaense as efetivas ações realizadas nos casos dispensados no lixo do Conselho.
Visando esclarecer e corrigir distorções, a proposta de auditoria dos Conselhos Tutelares pretende colaborar na redução de falhas no sistema de encaminhamentos, aumentando a segurança e a confiabilidade que a sociedade deposita em suas ações.
Desta forma, lamentando profundamente a conduta apurada, asseguramos que a fragilidade evidenciada, bem como a responsabilidade do crime praticado, terá sua apuração direcionada com tranqüilidade, imparcialidade e transparência por parte deste Conselho de Direitos.
Por fim, na certeza de estarmos contribuindo para que, de fato e de direito, as crianças e adolescentes sejam atendidas nas suas necessidades, reiteramos nosso respeito e compromisso para com o Conselho Tutelar de Maringá.

Maringá, 19 de junho de 2009.
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Maringá.