Apesar da decisão do Supremo, não-diplomados ficam sem carteira profissional

Comunique-se/Sérgio Matsuura, do Rio de Janeiro

Há quase um mês, o Supremo Tribunal Federal determinou o fim da exigência do diploma de Jornalismo para o exercício da profissão. Entretanto, nesse tempo, nada mudou. O profissional não-diplomado ainda não consegue obter o registro profissional ou a carteira nacional de jornalista.
Profissionais que atuam no mercado, mas não possuem diploma, dizem que, ao procurarem o sindicato, são informados que a carteira só está sendo expedida para quem possuir registro no Ministério do Trabalho.
“Eu fui ao sindicato dos Jornalistas e eles disseram que não fazem carteirinha para quem não tem registro. Eu falei sobre a decisão do Supremo, mas mesmo assim eles disseram que não”, diz um profissional que atua como jornalista há seis anos, mas não quis ser identificado.
O presidente da Federação Nacional dos Jornalistas, Sérgio Murillo de Andrade, explica que a emissão de carteiras está suspensa, mesmo para profissionais diplomados, até que o acórdão da decisão do Supremo seja publicado. Por ser um documento de identificação oficial, a sua emissão desregrada pode ser considerada um crime.
“Nós temos que ser absolutamente responsáveis. A carteira da Fenaj é um documento de identidade oficial. Nós precisamos esperar a publicação do acórdão para conhecermos o que o Supremo decidiu exatamente. Há que se ter algumas regras”, explica Murillo.
A assessoria do Ministério do Trabalho informa que até que a decisão do Supremo seja oficializada, a concessão de registro profissional para jornalistas também está suspensa. As Superintendências Regionais estão recebendo os documentos, mas não estão expedindo os registros, inclusive para profissionais diplomados.