27.8.09

Justiça suspende ônibus grátis para deficientes, aposentados e pensionistas

Jornal Comércio da Franca - Renata Modesto/da Redação

O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu a gratuidade no transporte coletivo de Franca aos deficientes, aposentados por invalidez e pensionistas. As liminares que suspendem os benefícios teriam sido concedidas entre os dias 7 e 11 deste mês em ação proposta pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Paulo. Prefeitura de Franca e Câmara Municipal já foram informadas pela Justiça. O gerente administrativo da empresa São José, Delismar Rodrigues, não quis se pronunciar sobre o assunto. Na noite de ontem não foi possível estimar quantas pessoas serão atingidas com a suspensão.

A decisão invalida quatro leis que estão em vigor, pelo menos, até que a Justiça julgue a Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo sindicato estadual. A entidade conseguiu que o Tribunal suspendesse a lei 4.464 de setembro de 1994 - que garante o benefício aos aposentados que recebem até um salário mínimo - e a lei 5.524 - que entrou em vigor em janeiro de 2001 e ampliou a gratuidade aos aposentados que recebem até dois salários mínimos.

No caso dos portadores de deficiência está suspensa a lei 4.921 que estendeu os benefícios aos deficientes auditivos, visuais, paraplégicos e hemiplégicos. Deficientes mentais atendidos pela Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) e por entidades assistenciais como CEI (Centro de Educação Integrada), Apada (Associação dos Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos de Franca) e Caminhar também serão atingidos pela decisão. Esse público conquistou a gratuidade em janeiro de 2006 após publicação da lei 6.721.

Procurado na tarde de ontem, Delismar Rodrigues, o novo gerente-administrativo da empresa São José que tomou posse do cargo ontem, disse que desconhecia o assunto. “Eu ainda não cheguei nesta informação. Preciso conversar com o pessoal, estou me inteirando das situações e não consigo responder nada ainda”.

A reportagem também tentou contato com os representantes do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Paulo - responsável pela ação - mas a atendente disse que as pessoas que poderiam falar sobre o assunto (o presidente e diretor-jurídico) já haviam encerrado o expediente.

A Prefeitura de Franca e Câmara Municipal receberam a notificação da Justiça sobre a suspensão das gratuidades mas não comentaram o assunto.

NÚMEROS
As empresas São José e Atual contam com 105 ônibus em circulação que transportam 60 mil pessoas por dia. O valor da passagem praticado na cidade é de R$ 2,35, um dos mais caros do Estado.