Manifesto em defesa do Plano Diretor de Maringá e do direito à cidade

As organizações da sociedade civil e os partidos políticos abaixo relacionados vêm, por meio deste, manifestar seu desacordo quanto às propostas de alteração do Plano Diretor (PD) de Maringá (Lei 632/2006), apresentadas pelo Poder Executivo, conforme os motivos que seguem:

1. O PD atribui à Macrozona de Contenção (MC) o papel de “consolidar a malha urbana existente”. O desbloqueio dessa área para ocupação imediata, conforme propõem as alterações, desconsidera que a Macrozona de Qualificação ainda não está consolidada.

2. É preciso que seja esclarecido o número dos reais vazios urbanos dos quais a cidade dispõe para ocupação, inclusive aqueles lotes do mesmo proprietário que somem 2000 metros contíguos e/ou os que somem 3000 metros não contíguos, que o PD também define como vazios urbanos. A ocupação dos vazios deve preceder qualquer proposta de liberação de outras áreas. Do contrário, se compromete o princípio do adensamento e o da democratização do acesso ao solo urbano, como determina o PD.

3. A MC que o Poder Executivo propõe que seja desbloqueada constitui-se de áreas díspares. Qualquer proposta para seu desbloqueio pressupõe que sejam feitos estudos técnicos sobre suas reais possibilidades de ocupação e que se tenha em vista que, nela, devem ser aplicados os instrumentos previstos pelo PD. Seu mero desbloqueio, independente do seu tamanho, não pode ser realizado ao arrepio do PD.

4. O Plano Municipal de Habitação de Interesse Social deveria anteceder qualquer mudança de magnitude no uso do solo. É imprescindível que o Poder Executivo apresente à sociedade sua proposta de ocupação da área que pretende desbloquear.

5. De acordo com as exigências legais e com o próprio cronograma estabelecido pelo Conselho Nacional das Cidades, deveremos ter ainda esse ano uma Conferência Municipal para avaliar o processo de implementação do PD de Maringá. Pela magnitude que possuem, pelos impactos que podem causar e por comprometerem diretrizes fundamentais estabelecidas no PD, as alterações propostas não devem ser objeto de decisões isoladas. Propomos que elas sejam remetidas e submetidas às deliberações da Conferência Municipal, instância máxima que define as diretrizes do planejamento urbano de acordo com o princípio da gestão democrática das cidades.

Em defesa do Plano Diretor de Maringá, como expressão do Direito à Cidade, assinam esse manifesto:

•    Academia de Arquitetos e Engenheiros Euclides da Cunha;
•    ARAS- Associação de Reflexão e Ação Social;
•    CALLM- Conselho Arquidiocesano de Leigos e Leigas de Maringá;
•    PJ – Pastoral da Juventude;
•    CUT – Central Única dos Trabalhadores;
•    FNU - Federação Nacional dos Urbanitários;
•    SENGE – Sindicato dos Engenheiros;
•    STEEM – Sindicato dos Trabalhadores de Empresas de Energia Elétrica de Maringá;
•    Associação de Moradores dos Jardins América e Liberdade – Zona 36;
•    Associação de Moradores dos Jardins Montreal e Indaiá;
•    Associação Comunitária da Vila Santo Antônio;
•    Associação Maria do Ingá – Direitos da Mulher;
•    AMUSP – Associação Maringaense de Usuários de Serviços Públicos;
•    SINTEMA – Sindicato dos Técnicos de Nível Médio de Maringá;
•    SINDAEN – Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Água, Esgoto e Saneamento de Maringá e Região Noroeste do Paraná;
•    SISMMAR – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Maringá;
•    SINTEEMAR – Sindicato dos Trabalhadores dos Estabelecimentos de Ensino de Maringá;
•    DCE/UEM – Diretório Central dos Estudantes;
•    PV - Partido Verde;
•    PT - Partido dos Trabalhadores;
•    PC do B - Partido Comunista do Brasil;
•    PMDB - Partido Movimento Democrático Brasileiro;
•    PSOL - Partido Socialismo e Liberdade;
•    PSTU - Partido Socialista dos Trabalhadores Unificados.